Comissão da Câmara discute convocar ex-número 3 da Abin, alvo de investigação sobre programa espião
Deputado do PSOL também tenta levantar assinaturas para instalar uma CPI sobre o uso de software sem autorização judicial
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara (Credn) pautou para a sessão de terça-feira (31) um requerimento para convocar o ex-secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Maurício Fortunato.
Ex-número três do órgão, ele foi exonerado do cargo na última semana após ser afastado temporariamente por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O colegiado tenta reunir mais informações sobre o uso do programa secreto da Abin para monitorar jornalistas, servidores, advogados e políticos durante o governo Bolsonaro.
"Finalmente, durante a operação da Polícia Federal, foram encontrados 171 mil dólares, em espécie, na casa do senhor Paulo Fortunato Pinto. Tendo em vista este contexto, faz-se absolutamente necessária a presença do Secretário de Planejamento e Gestão da Abin perante esta Credn", diz o pedido assinado pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Fernando Melchiona (PSOL-RS).
O montante de dinheiro, que equivale a R$ 872 mil na cotação atual, foi encontrado em um endereço ligado a Fortunato durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Ao Globo, ele afirmou que o valor era uma “poupança” — a Polícia Federal investiga esta alegação.
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Paralelamente, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) tenta levantar assinaturas para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre "possíveis crimes" praticados pela Abin entre 2018 e 2021.
"Em suma, o então governo brasileiro, através da Abin e de alguns de seus agentes, teriam invadido clandestinamente a rede de telefonia nacional inúmeras vezes com finalidade de espionar cidadãos brasileiros e adversários políticos do governo de ocasião", diz o requerimento de Alencar, que conseguiu 20 assinaturas das 171 necessárias até agora.
Segundo o texto parlamentar, a comissão investigaria se determinados agentes de inteligência incorreram nos crimes de invasão de dispositivo informático, organização criminosa, interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei, e violações de direito fundamentais como proteção de dados pessoais, intimidade e privacidade.
Como revelou O Globo em março, a Abin utilizou um sistema secreto com capacidade de monitorar, sem autorização judicial, os passos de até 10 mil pessoas por ano. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a localização registrada a partir da conexão de rede do aparelho. A ferramenta israelense, chamada “FirstMile”, era operada, sem qualquer controle formal de acesso, pela equipe de operações da agência de inteligência, comandada à época por Fortunato.