Congresso retoma com pauta que vai da LDO à cassação de Carla Zambelli
Temas importantes para o segundo semestre entram na agenda de discussões de senadores e deputados, a partir desta segunda-feira (4)
O Congresso Nacional retoma, nesta segunda (4), as atividades com temas importantes na agenda de discussões do segundo semestre. Na pauta, propostas que diminuem as ações no Supremo Tribunal Federal, mudanças no código eleitoral e a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até cinco mil reais.
Outro tema polêmico é o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF e presa na Itália, onde deve permanecer detida aguardando a decisão sobre uma eventual extradição. A parlamentar teve uma licença de 127 dias aprovada pela Câmara dos Deputados, em 5 de junho. O prazo engloba licença para tratamento de saúde (7 dias) e outros 120 dias para interesse particular.
Senadores e deputados vão analisar e aprovar a LDO, que está atrasada. Um novo calendário foi proposto pela Comissão Mista de Orçamento. O projeto define regras que vão orientar o governo a elaborar o orçamento do próximo ano, estabelece metas e prioridades para 2026 e prevê um superávit de R$ 34 bilhões.
Senadores e deputados podem oferecer emendas ao projeto de lei entre os dias 5 e 14 de agosto. Parlamentares têm sinalizado também o desejo de aprovar uma proposta para restringir o número de partidos que podem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis.
Em julho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), saiu em defesa dessa limitação. No plenário da Casa, Alcolumbre afirmou que a atual permissão para que todas as siglas ingressem com ações na Corte é um "problema seríssimo".