Conselho de presidentes de tribunais critica sanções contra Moraes: "Inadmissível interferência"
Ministro do STF foi incluído nesta quarta-feira na lista de sancionados da Lei Magnistky
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) criticou, nesta quinta-feira (31), as sanções determinadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O Consepre classifica a medida como "grave e inadmissível interferência nos assuntos internos do Brasil".
"A tentativa de constranger ou intimidar o Poder Judiciário por meio de sanções unilaterais viola os princípios fundamentais do Direito Internacional e compromete o respeito entre nações soberanas. Tal conduta estabelece um precedente perigoso e incompatível com os valores democráticos que devem pautar as relações entre os Estados", diz o conselho, em nota.
"É inaceitável que magistrados e magistradas, no exercício regular de suas funções constitucionais, sejam alvo de retaliação por decisões proferidas no âmbito do Estado Democrático de Direito", acrescenta o Consepre.
Leia também
• Deputado Antônio Rodrigues é expulso do PL por defender Moraes e criticar Trump
• "Não podemos correr atrás de um doido"; diz Sarney em defesa de Moraes
• Lula diz a ministros do STF que sanções a Moraes são afrontas ao Brasil
Nesta quarta-feira, o governo de Donald Trump anunciou ter incluído o ministro Alexandre de Moraes na lista de pessoas alvo de sanções previstas na Lei Magnitsky, que prevê o bloqueio de bens que estejam nos Estados Unidos. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos.
A lei Magnitsky foi sancionada pelo então presidente americano Barack Obama em 2012 e foi originalmente criada para punir os responsáveis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin morto em uma prisão em Moscou em 2009.