CPI do INSS pede ao STF prisão preventiva de mais cinco investigados por suspeitas de fraude
Comissão também aprovou acareação entre "Careca do INSS" e advogado Eli Cohen
A CPI do INSS aprovou nesta quinta-feira o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de cinco representações pela prisão preventiva de investigados por participação nas fraudes em descontos sobre benefícios previdenciários. Os pedidos, assinados pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), citam risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.
Entre os alvos estão Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil; Domingos Sávio de Castro, sócio de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de Antunes; Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT); e Silas Vaz, da Conamap.
O requerimento relativo a Cruz — cunhado de Carlos Lopes, presidente da Conafer, segunda maior entidade investigada pela Polícia Federal — argumenta que ele e outros convocados não foram localizados para depor, o que “prejudica a instrução do procedimento” e pode indicar risco de fuga.
Nos documentos aprovados, Viana pede que o ministro André Mendonça, relator da matéria no STF, determine a detenção preventiva “como garantia da ordem pública e da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal”. A CPI sustenta que os investigados podem continuar a praticar crimes ou deixar o país caso permaneçam em liberdade.
As decisões se somam às três prisões em flagrante já decretadas pela comissão desde o início dos trabalhos — entre elas, a do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, detido por falso testemunho na segunda-feira.
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O colegiado também aprovou a acareação entre o Careca do INSS e o advogado Eli Cohen, proposta pelo vice-presidente da CPI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), para confrontar versões conflitantes sobre o funcionamento do esquema revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
A CPI também aprovou nesta quinta-feira a acareação entre Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o advogado Eli Cohen, além de cinco pedidos de prisão de investigados ligados a entidades suspeitas de fraudes em descontos sobre benefícios previdenciários. O requerimento foi apresentado pelo vice-presidente do colegiado, deputado Duarte Jr., que apontou divergências entre os depoimentos prestados pelos dois à comissão.
De acordo com o texto aprovado, a medida busca esclarecer inconsistências nos relatos sobre o esquema apurado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que identificou um mecanismo bilionário de cobranças indevidas a aposentados e pensionistas. As investigações apontam que associações e entidades de classe cobravam mensalidades automáticas nos contracheques de beneficiários, sem autorização, com base em documentos falsos.