Cúpula da Câmara vê margem para convencer oposição a apoiar projeto da Dosimetria

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes do Centrão tentam convencer a oposição a recuar da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e convencê-los a apoiar o projeto da Dosimetria, de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).  

Os envolvidos nas negociações dizem que há uma expectativa de acordo para evitar que o perdão amplo seja incluído durante a votação em plenário do texto. Parlamentares bolsonaristas, porém, abriram uma outra frente de negociação no Senado para tentar livrar o ex-presidente do regime fechado. 

O entendimento da cúpula da Câmara é que, entre reduzir penas ou não aprovar nenhum texto, os bolsonaristas vão acabar aceitando um acordo pelo projeto da Dosimetria.

"Estou negociando com o PL as possibilidades de não ter destaque e nem emenda (para incluir a anistia). Não conseguimos resolver ainda, está caminhando, mas não está resolvido. Espero que a gente consiga resolver até o final dessa semana para que a gente possa votar na semana que vem",  disse Paulinho da Força ao jornal O Globo.

A estratégia dos bolsonaristas é pautar o relatório que trata da redução de penas, que ainda vai ser apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e, durante a votação em plenário da Câmara apresentar um destaque de preferência, que retomaria o projeto original, que é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e dá anistia ampla.

Apesar disso, há entre parte do PL quem aceite um acordo para aprovar a versão mais reduzida da iniciativa, com a redução de penas.

Uma das versões do texto, que ainda não é definitiva porque o relatório não foi protocolado, reduz as penas e unifica os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, além de reduzir os crimes de dano qualificado e de deterioração de patrimônio tombado. Com isso, a pena de Bolsonaro no caso da trama golpista teria uma redução que poderia ser de 7 a 11 anos.

Em paralelo, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), tentam avançar com um texto que reduziria ainda mais as penas.

De acordo com Viana, um pedido de urgência, que pode acelerar o texto ao pular a fase das comissões e deixá-lo pronto para votar em plenário, já tem as assinaturas necessárias para ser analisado. O requerimento ainda precisa ser votado para valer.

De acordo com o texto, Bolsonaro poderia ser condenado a seis anos em vez dos  27 anos e três meses pelos quais ele hoje está condenado.  Isso o livraria do regime inicialmente fechado, pois apenas apenados com mais de oito anos ficam confinados totalmente no início do cumprimento. 

O projeto é de autoria de Carlos Viana e a urgência foi pedida por Rogério Marinho (PL-RN). 

A iniciativa de Viana foi protocolada ontem, no mesmo dia em que Bolsonaro teve a prisão decretada dentro do âmbito da trama golpista. 

O texto revoga os artigos do Código Penal que tratam dos crimes de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, “tentativa de golpe de Estado”, “impedimento ou perturbação de eleição mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação” e “violência política, que restringe ou impede o exercício de direitos políticos de uma pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Restariam então as condenações por “dano contra o patrimônio da União” e “deterioração de patrimônio tombado”, que juntas dão uma pena máxima de seis anos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira que o ex-presidente fique preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir a pena de 27 anos e três meses determinada pela Corte pela tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022. Ele já estava preso no local desde sábado, mas por uma medida cautelar após ele ter danificado a tornozeleira eletrônica que usava.

Veja também