"Débora do Batom", que pichou estátua do STF, recorre de condenação
Defesa afirma que sua confissão deveria reduzir pena, fixada em 14 anos
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos recorreu nesta quarta-feira contra sua condenação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido aos atos golpistas do 8 de janeiro. Seus advogados alegam que a confissão dela não foi levada em consideração na definição da pena, fixada em 14 anos.
Débora ganhou notoriedade por ter pichou "perdeu, mané", com batom, na estátua "A Justiça", que fica em frente ao STF.
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O julgamento de Débora ocorreu em abril. Os cinco ministros da Primeira Turma do STF votaram pela condenação, mas com penas diferentes.
O relator, Alexandre de Moraes, votou por 14 anos e foi acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiana Zanin defendeu uma punição de 11 anos, enquanto Luiz Fux sugeriu um ano e seis meses.
Nesta terça, a defesa apresentou embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer contradições em uma sentença.
Uma das possíveis contradições apontadas foi de que o STF não teria aplicado o trecho do Código Penal que determina que a confissão deve ser uma atenuante na definição da pena.
Após ser identificada e presa, Débora escreveu uma carta, endereçada a Moraes, pedindo desculpas por ter pichado a estátua. No texto, ela afirma que não sabia do significado e da importância da obra.
Os outros pontos apontados no recurso foram de caráter técnico, como qual fórum será o responsável por fiscalizar o cumprimento da pena e a restituição do seu aparelho celular.