Decisão de Motta por pautar cassação de Ramagem em plenário contraria determinação do STF
Presidente da Casa pautou análise dos casos de Carla Zambelli e Glauber Braga para quarta-feira
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que a cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-PL) será pautada no plenário da Casa.
Ao encerrar o processo em que o parlamentar foi condenado por uma tentativa de golpe de Estado, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que a perda do mandato de Ramagem fosse declarada pela Mesa, em um procedimento meramente protocolar.
Foragido, Ramagem está nos Estados Unidos. Segundo Motta, ele terá um prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa. E o mesmo ocorrerá com Carla Zambelli (PL-SP), que está na mesma situação do colega.
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— São dois parlamentares que receberam condenção do STF (Zambelli e Ramagem). E para proteger as prerrogativas parlamentares, estamos trazendo essas condenações para que o plenário da Câmara possa dar o seu veredito final acerca desses mandatos — afirmou Motta. — Com relação ao deputado Ramagem não estamos dando esse rito da CCJ, estamos abreviando esse rito, já que quem pode mais, pode menos. E quem pode mais na Casa é o plenário. Estamos publicando hoje o processo de Ramagem no Diário Oficial para que ele tenha o prazo de defesa de cinco sessões e vamos levar o caso direto ao plenário já na próxima semana.
Motta afirmou nesta terça-feira que a Casa deverá analisar também o pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na próxima semana.
Segundo Motta, a cassação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá ser deliberada via ato da Mesa Diretora (formada por Motta e outros dez deputados).
Eduardo Bolsonaro deve ser cassado após mudar-se para os Estados Unidos e faltar a mais de um terço das sessões da Câmara.
— O deputado Eduardo Bolsonaro tem o número de faltas suficientes para a cassação de seu mandato — afirmou Motta.
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Nos Estados Unidos desde março, por onde atuou por sanções americanas a autoridades brasileiras, o parlamentar tem se aproximado da perda de mandato por exceder o limite de ausências permitido e sido alvo de múltiplos pedidos de cassação. Ele completou o número máximo de faltas no fim de novembro.