Defesa de Bolsonaro deve insistir em tese de 'hipóteses constitucionais' e críticas à delação do Cid

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá realizar nesta quarta-feira sua sustentação oral no julgamento da ação penal da trama golpista, na qual Bolsonaro e outros sete réus são acusados de tentarem um golpe de Estado.

A manifestação será dividida entre dois dos advogados do ex-presidente, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que devem reforças outros argumentos já apresentados, como de que só foram discutidos mecanismos previstos na Constituição e que nenhuma medida efetiva foi tomada. Além disso, devem reforçar as críticas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. 

O julgamento será retomado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 9h, com a sustentação oral da defesa do ex-ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Em seguida, será a vez dos advogados de Bolsonaro. Depois, ainda falarão os defensores dos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil). 

Bolsonaro já afirmou, tanto em seu interrogatório no STF como em outras declarações públicas, que se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para discutir alternativas ao resultado eleitoral de 2022, mas alega que apenas discutiu instrumentos previstos na Constituição, como o estado de defesa ou de sítio. 

 

— Se nós fôssemos prosseguir no estado de sítio ou até mesmo de defesa, as medidas seriam outras. Na ponta da linha é que teriam outras instituições envolvidas. Agora, não tinha clima, não tinha oportunidade e não tínhamos uma base minimamente sólida para se fazer qualquer coisa. E repito, só foi conversado essas outras hipóteses constitucionais tendo em de vista o TSE ter fechado as portas para a gente com aquela multa lá — afirmou Bolsonaro ao STF, em junho.

Nas alegações finais, apresentadas no mês passado, os advogados do ex-presidente também insistiram que nenhuma medida foi assinada por ele, nem movimentação de tropas, e que por isso as discussões não teriam passado de conjecturas. "Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas nem pedido a quem possa assim fazer. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação", afirmou a defesa. 

Outro ponto tratado nas alegações finais foi a delação de Mauro Cid, que ajudou a impulsionar a investigação que levou à ação penal. Para a defesa, o acordo deve ser anulado, porque Cid "mentiu e omitiu reiteradas vezes". "Como confiar numa pessoa que mentiu e omitiu reiteradas vezes? Como apontar Mauro Cid como um colaborador da Justiça? Como confiar em alguém que mente até o último momento, contrariando provas indiscutíveis?", afirmaram os advogados.

Veja também