Defesa de Bolsonaro pede revogação de prisão domiciliar ao STF
Como o ex-presidente não foi denunciado no processo de coação de justiça, a defesa alega que já não restam motivos para a manutenção da prisão
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a prisão domiciliar imposta ao político e outras medidas cautelares aplicadas, como a proibição de uso de redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente no início de agosto no âmbito de um processo que também envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que corre sob sigilo.
Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. A PGR os acusa de articularem ações, nos Estados Unidos, voltadas a ampliar sanções ao Brasil e a ministros do STF com o objetivo de intervir em processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo. A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada no âmbito desta investigação. Como o ex-presidente não foi denunciado, a defesa alega que já não restam motivos para a manutenção da prisão.
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Bolsonaro foi preso neste caso por descumprimento de medidas cautelares. A prisão ocorreu depois que o ex-presidente participou por telefone na manifestação contra o STF e a favor da anistia que reuniu apoiadores em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, mas o cumprimento da pena só começa depois que esgotados todos os recursos.
O pedido de revogação de prisão foi confirmado por um dos advogados no ex-presidente no X, Paulo Cunha Bueno. Ele alegou que com o oferecimento de denúncia, que deixou Bolsonaro de fora, "esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação".
"Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação", pontuou.