Defesa de Braga Netto questiona vídeo e recorre contra recebimento de denúncia da trama golpista

Os advogados do ex-ministro Walter Braga Netto apresentaram um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF) de receber a denúncia contra ele e outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

A defesa de Braga Netto questionou a apresentação durante o julgamento, por parte do ministro Alexandre de Moraes, de um vídeo com cenas de atos golpistas, alegando que parte delas não fazem parte dos fatos investigados.

Também reforçou pontos que já haviam sido apresentados, como um pedido de anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid e uma solicitação de acesso à íntegra das provas reunidas pela investigação.

Foram apresentados embargos de declaração, tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão. Na semana passada, o STF publicou o acórdão do julgamento, documento que oficializa o resultado.

Durante a sessão que analisou a denúncia, no mês passado, Alexandre de Moraes apresentou um vídeo com cenas do 8 de janeiro e de outros episódios de caráter golpista.

A defesa de Braga Netto afirmou que o vídeo contém cenas de dois episódios que não fazem parte da investigação: a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal (PF) e a tentativa de explosão de uma bomba nos arredores do aeroporto de Brasília, nos dias 12 e 24 de dezembro de 2022. Por isso, pediu que a referência ao vídeo seja retirada do acórdão.

Os advogados do ex-ministro também consideraram que houve omissão do STF ao analisar o pedido de anulação da delação de Mauro Cid e ao decidir sobre a alegação de que as defesas não tiveram acesso a todos os elementos reunidos pela investigação.

Bolsonaro, Braga Netto e outras seis pessoas tornaram-se réus após a decisão da Primeira Turma. Com isso, foi aberta uma ação penal e eles serão julgados pela suposta tentativa de golpe.

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