Defesa de Tabata pede "celeridade" para ação contra Eduardo Bolsonaro, parada há um ano no STF
Processo em que deputado federal é réu por suspeita de difamação contra colega está com Nunes Marques
A defesa da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma ação penal na qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu, pela suspeita de difamação contra ela, seja julgada com a "maior celeridade possível".
O processo está há um ano com o ministro Nunes Marques, responsável pela revisão.
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A ação penal foi aberta a partir de uma queixa-crime de Tabata, que foi recebida pelos ministros do STF em março de 2023. Eduardo insinuou que a colega tentou beneficiar um empresário ao defender um projeto de lei.
Em novembro de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do deputado.
Em fevereiro do ano passado, o relator, ministro Alexandre de Moraes, enviou o caso para a revisão de Nunes Marques. Cabe ao revisor fazer uma leitura detalhada do processo, podendo sugerir medidas que faltaram.
Além disso, é o responsável por liberar o caso para julgamento. Essa função foi extinta pelo STF em 2023, mas continua existindo para os processos iniciados antes da mudança.
Os advogados de Tabata ressaltaram, contudo, que após um ano do envio para a revisão, "não há qualquer previsão para o julgamento".
O regimento interno do STF não prevê um limite para a revisão, mas a defesa da deputada alega que é preciso "observar o princípio da duração razoável do processo"
"Visando a garantia de uma efetiva prestação jurisdicional, requer-se que o processo seja liberado para julgamento com a máxima celeridade possível", afirmaram os advogados.
Em nota, antes da apresentação da manifestação de Tabata, o gabinete de Nunes Marques informou que a tramitação do processo "segue o rito normal" e que "o tempo para devolução de algumas ações aumentou, no entanto, porque o ministro também é o revisor dos processos derivados do 8/1, que, praticamente, ocuparam a pauta em 2024".
Entenda o caso
Em outubro de 2021, Eduardo compartilhou uma mensagem que dizia: "Tabata Amaral criadora da PL dos absorventes teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G, que fabrica absorventes". Entretanto, a campanha de Tabata não recebeu doações de Lemann, e o empresário não tem participação na empresa P&G.
Em resposta à acusação, apresentada na ação penal, os advogados de Eduardo alegam que a declaração fez parte de "mera oposição política".
A defesa afirmou que o deputado estava apenas "manifestando, claramente, seu antagonismo ao projeto" de Tabata.
As advogadas Luciana Pires e Karina Kufa afirmaram que ele "limitou-se a compartilhar o print de uma imagem que circulava no 'Whatsapp', sem proferir qualquer comentário de cunho criminal" e que ele em "nenhum momento colocou em xeque o labor" de Tabata.