Defesas de Bolsonaro e sete condenados da trama golpista têm até esta segunda para recorrer no STF
Prazo começou a correr após a publicação do acórdão que detalha a decisão da Primeira Turma da Corte
As defesas dos oito condenados do chamado núcleo crucial da trama golpista, dentre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, têm até esta segunda-feira para apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo começou a correr após a publicação, na última quarta-feira, do acórdão que detalha a decisão da Primeira Turma da Corte.
O documento confirma a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão também atingiu ex-ministros, ex-integrantes do governo e militares das Forças Armadas que, segundo o STF, compunham a estrutura central do plano golpista.
O STF divulgou o acórdão do julgamento no qual afirma que Bolsonaro foi líder de uma organização criminosa armada formada para restringir a atuação do Poder Judiciário e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022.
Segundo o documento, a estrutura atuou entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, com participação de integrantes do então governo federal e de militares das Forças Armadas.
Leia também
• Ida de Fux para a Segunda Turma gera debate sobre caso Bolsonaro
• Líder do PT recorre contra arquivamento de processo disciplinar de Eduardo Bolsonaro
O texto do acórdão aponta que o então presidente “uniu-se a indivíduos de extrema confiança” para organizar ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas.
Entre os coautores também condenados estão o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.
O acórdão ainda destaca que o grupo se estruturou de forma estável e permanente, “utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação de projeto autoritário de poder”. Segundo decisão, a estratégia consistiu em ampliar ataques coordenados contra as instituições, especialmente o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral e preparar o terreno para um golpe de Estado em caso de derrota de Bolsonaro nas urnas.
'Embargos'
Com a publicação do acórdão, as defesas podem ingressar com embargos de declaração, recurso usado para apontar omissões ou contradições na decisão. Segundo integrantes do tribunal esses recursos podem ser julgados já nesta semana.
Além dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer incoerências do julgamento, as defesas devem recorrer aos embargos infringentes.
O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, só houve um, o do ministro Luiz Fux. Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após o embargo de declaração, os réus ainda possuem direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo.
Pessoas próximas a ministros da Primeira Turma indicam que o julgamento dos embargos deve ser conduzido com rapidez. Ainda não está definido se os embargos serão incluídos na sessão virtual que começa na próxima sexta-feira — e permanece aberta por sete dias — ou se Moraes solicitará sessão extraordinária para acelerar a análise.
Se Moraes tomar a iniciativa, os embargos poderiam ser analisados já na próxima terça-feira. A definição caberá ao ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.
Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar em razão de outro processo, que investiga a tentativa de interferência da família Bolsonaro no Judiciário a partir de articulações com o governo de Donald Trump. Ele pode ter o regime de cumprimento de pena alterado após a análise dos recursos.
Moraes decidirá se o ex-presidente continuará em casa, será transferido para uma unidade militar ou para dependências da Polícia Federal. A defesa deve argumentar que ele enfrenta problemas de saúde e pedir a manutenção da prisão domiciliar.