Deputada do PSOL apresenta projeto para tornar a lei Magnitsky sem efeito no Brasil
Parlamentar propôs texto que impede bloqueio de contas com base em sanções aplicadas por governos estrangeiros
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei para tornar sem efeitos a lei Magnitsky, aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposição, nomeada "PL da Soberania Financeira", proíbe que instituições financeiras nacionais apliquem bloqueios, restrições ou suspensões de contas com base em sanções impostas por governos estrangeiros.
"É nula, no território nacional, qualquer comunicação, bloqueio, restrição ou encerramento de conta de clientes, residentes ou não, com fundamento em sanções impostas por governos ou autoridades estrangeiras, sem a devida homologação por autoridade brasileira competente", diz a proposta. Ao apresentar a justificativa do projeto, a parlamentar menciona a aplicação da Magnitsky "contra autoridades brasileiras, inclusive membros do Supremo Tribunal Federal".
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Além dos bancos, a proposta também proíbe restrições aplicadas por "intermediários de valores mobiliários e a quaisquer entidades sob supervisão do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)".
Em um post no X, a deputada explicou que a proposição foi motivada por sucessivos ataques imperialistas dos Estados Unidos". "A soberania nacional não pode se submeter a imposições unilaterais de potências imperialistas nem à lógica de dependência ditada por pressões econômicas e geopolíticas", ela escreveu.