Deputado democrata autor da Lei Magnitsky envia carta a Marco Rubio: "Vergonhoso"
No documento, o deputado Jim McGovern, um dos autores da Magnitsky, diz que o uso da legislação no caso foi "vergonhoso"
O deputado americano Jim McGovern, do Partido Democrata, enviou ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, uma carta com críticas a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No documento, McGovern, que foi um dos autores da Magnitsky, diz que o uso da legislação no caso foi "vergonhoso".
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"É, portanto, vergonhoso que o Governo Trump tenha imposto sanções de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e manter o Estado de Direito", diz o deputado americano que representa o estado de Massachusetts.
McGovern afirma no início do texto que escreve com "grave preocupação" sobre a imposição das sanções contra o brasileiro. Para ele, o uso da Lei Magnitsky no caso mina a integridade e enfraquece a legislação americana enquanto "ferramenta de responsabilização por violações de direitos humanos".
Na carta, McGovern cita os atos golpista do 8 de janeiro de 2023 e lembra que "os ataques foram amplamente condenados pelo Governo dos Estados Unidos e outras democracias, instituições multilaterais e organizações de direitos humanos".
Em seguida, o democrata aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi acusado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes "de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado".
"Seguindo a Constituição brasileira e o direito internacional, o Ministro Alexandre de Moraes é responsável por supervisionar o processo dos indivíduos acusados e garantir que seu direito a um julgamento justo seja respeitado", escreve McGovern.
O democrata também responde às afirmações do presidente Donald Trump de que o processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista é uma "caça às bruxas": "Hoje, o Brasil fornece um exemplo para democracias ao redor do mundo ao demonstrar que a lei se aplica igualmente a todos, incluindo os mais poderosos. Dado o papel dos Estados Unidos no apoio ao golpe de 1964, é responsabilidade moral do nosso governo reforçar a democracia brasileira— não miná-la", escreveu McGovern na carta.
"A aplicação inadequada do estatuto insulta a memória de Sergei Magnitsky e todas as outras vítimas genuínas de abusos de direitos humanos. Ao encobrir o clientelismo com a linguagem dos direitos humanos, o Governo Trump prejudica a credibilidade dos Estados Unidos e sua cap