Deputado do Centrão vai relatar pedido de cassação de Zambelli na CCJ da Câmara
Diego Garcia faz oposição ao governo Lula
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) foi escolhido para relatar o pedido de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A decisão, tomada pelo presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), foi publicada nesta terça-feira no sitema da Câmara.
Após passar pela CCJ, a decisão também passará por uma outra votação no plenário da Câmara.
Diego Garcia é da ala de oposição do Republicanos. Ele já foi alvo de uma representação no Conselho de Ética da Câmara após se envolver em uma briga com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que na época estava como deputado federal. O caso foi arquivado após Garcia pedir desculpas a Teixeira.
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O Supremo Tribunal Federal condenou a deputada Carla Zambelli pela invasão, com ajuda de um hacker, aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de adulterar documentos, como a emissão falsa de mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Antes de ter o pedido de cassação feito pelo STF, a deputada pediu licença de 127 dias do mandato, que foi concedido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu lugar está o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).
Zambelli está foragida e se encontra hoje na Itália. Depois de sair do Brasil, ela teve a prisão pedida pelo STF e também a cassação de seu mandato como deputada.
Em maio, a deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a prisão por seu envolvimento em invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela chegou a ter o seu passaporte retido em 2023, mas o documento já havia sido devolvido a ela — que não tinha restrições para deixar o país.
Moraes observou na decisão que, após a sua condenação, Zambelli declarou que "pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva".
Na decisão, Moraes afirmou que o "intuito criminoso" da parlamentar "permanece ativo e reiterado" e apontou que Zambelli insiste, "mesmo que de modo atabalhoado e confuso", em divulgar notícias falsas e atacar o Poder Judiciário.
Além de decretar a prisão da deputada, que é do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes determinou o bloqueio de bens, ativos e contas bancárias no nome dela, repasses da Câmara a todo o gabinete dela e redes sociais.