Dino diz que PL das Fake News evita "censura privada" feita por plataformas
Ministro da Justiça afirma que apuração sobre plataforma tem o objetivo de combater abusos
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (02) considerar o PL das Fake News, que institui medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e regras para a atividade das empresas de tecnologia no país, evita a "censura privada" feita pelas plataformas.
Leia também
• Em ofício, MPF questiona Google sobre campanha contra PL das Fake News
• Governo manda apurar se Google comete 'práticas abusivas' com ofensiva contra PL das Fake News
Faço questão de sublinhar isso porque há uma tentativa iníqua, imoral, de inverter os termos do debate, como se nós quiséssemos censura. Não, é o contrário. O que estamos evitando é uma censura privada e clandestina, disfarçada, não assumida, afirmou o ministro em entrevista na sede do Ministério da Justiça.
Em meio a uma ofensiva da Google contra o PL das Fake News, o governo decidiu apurar se a empresa está usando práticas abusivas no seu posicionamento contra o projeto. Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça encaminhou o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado à pasta, tendo em vista a possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas.