Dino envia para o STJ inquérito sobre compra de respiradores e que envolve ministro Rui Costa
Apuração começou à época em que chefe da Casa Civil era governador da Bahia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma investigação sobre a compra de respiradores hospitalares durante a pandemia de covid-19, que cita o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Os fatos investigados remontam à época em que Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) — responsável pela compra dos aparelhos.
O caso estava no STJ, mas foi encaminhado ao STF em 2023 por determinação do então vice-presidente do tribunal, Og Fernandes. O STJ é o foro onde são analisados casos envolvendo governadores e, por isso, a investigação havia sido iniciada por lá.
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Naquela ocasião, Fernandes concluiu que o inquérito deveria ser enviado ao STF para que a Corte avaliasse a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função, uma vez que Rui Costa não ocupava mais o cargo de governador.
Depois que chegou ao STF, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o caso fosse enviado para a Justiça Federal da Bahia. Como o STF decidiu, em março, alterar as regras do foro por prerrogativa de função, a Justiça Federal baiana remeteu novamente o caso para o Supremo, ficando sob a relatoria de Dino.
Agora, a PGR defendeu ao Supremo o retorno do caso para o STJ tendo em vista o novo entendimento firmado pelo plenário do Supremo sobre o foro por prerrogativa de função — ou seja, a competência diz respeito aos crimes imputados durante o exercício do cargo e em razão dele.
No caso de Rui Costa, que era governador, permaneceria, na avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no STJ.
"A modificação da jurisprudência visa a evitar o deslocamento constante de competência em razão de eventuais mudanças de cargo, garantindo maior estabilidade e coerência na aplicação das normas processuais penais relativas às prerrogativas de foro", disse Gonet no parecer sigiloso a que o Globo teve acesso.
A manifestação foi inicialmente divulgada pelo jornal "O Estado de São Paulo". Procurada, a assessoria de Rui Costa informou que o ministro não irá se pronunciar sobre a decisão de Dino.
Em manifestação anterior, a assessoria disse, em nota, que "ao defender a continuidade do foro do processo no Superior Tribunal de Justiça, a PGR mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, alinhada às decisões e à jurisprudência do STF, consolidadas anteriormente a esse caso concreto".
As apurações envolvendo a compra dos aparelhos começaram em 2021 e tinham como foco governadores que integravam o Consórcio. A investigação apura a contratação direta de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões.