Eduardo diz que permanecerá nos EUA e PT aciona Conselho de Ética após pedido de investigação da PGR
Alexandre de Moraes será o relator do pedido
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu, nesta segunda-feira, ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela abertura de um inquérito para investigar a atuação dele nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
O parlamentar, que é filho de Jair Bolsonaro, está licenciado do cargo e morando nos Estados Unidos desde fevereiro.
O ministro Alexandre de Moraes será o relator do pedido. Eduardo disse que seguirá no exterior, enquanto Moraes não for sancionado pelas autoridades americanas, mas opinou que a possibilidade de abertura de um inquérito pode acelerar as punições ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Também nesta terça, a liderança do PT na Câmara informou que vai acionar o Conselho de Ética da Casa contra o parlamentar.
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— Eu vejo que esta decisão mostra que o judiciário brasileiro age conforme o cliente. Há pouco mais de um mês, uma decisão da PGR disse que minha atuação é legal, mas agora estou atentando contra a democracia. O judiciário confirma que o Brasil vive um estado de exceção. Com isso, empurram o governo Trump para um ponto de não-retorno em relação às sanções. O judiciário brasileiro está dizendo que quem tiver o meu contato com autoridades americanas está sujeito a até 12 anos de prisão. Eu já tinha dito que só voltaria ao Brasil com o Moraes sancionado e acredito que esta decisão acelere este processo. Para eu pensar no retorno, as coisas precisam acontecer. Eu quero retornar, mas não posso levar uma pena de 12 anos na cabeça. Eu não posso ficar na coleira do Moraes. Ele é que tem que ficar encoleirado no quadrado dele, dentro das competências dos poderes — disse.
No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro.
"Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação", aponta a PGR.
Segundo o PGR, "o intuito de embaraçar o andamento do julgamento técnico se soma ao de perturbar os trabalhos técnicos que se desenvolvem no Inquérito 4.781, pela intimidação de autoridades da Polícia Federal e do Ministro relator. Nesse Inquérito, apuram-se ataques ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, por meios virtuais, com notícias falsas e ameaças".
Gonet ainda afirma que se nota uma "motivação retaliatória" contra autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo "de que não apenas elas próprias, mas também os seus familiares, estão sob ameaça".
"A ameaça consiste na perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como junto a ele particularmente influente, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias", ressalta.
Na semana passada, a possibilidade de punição ao ministro Alexandre de Moraes foi comentada pelo chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, durante seu depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano, na última quarta-feira. Ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, que comentou sobre a "perseguição política" da oposição no Brasil, o auxiliar de Trump disse que há "grande possibilidade" de imposição de sanções contra o magistrado.
Na quinta-feira, Eduardo Bolsonaro se pronunciou sobre as possíveis sanções a Moraes e aconselhou às autoridades que "não se metam", pois se trata de uma "guerra particular" do magistrado. O deputado disse acreditar que, entre as consequências que Moraes enfrentaria caso a sanção seja confirmada, estão o bloqueio de vistos e a proibição de “realizar compras” com cartão de crédito, já que “são cartões de bandeiras norte-americanas”.
Além de pedir a abertura da investigação, Gonet também solicitou que o STF tome depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele esclareça os fatos envolvendo o seu filho. Ao pedir o depoimento de Bolsonaro, a PGR alega que o ex-presidente pode ser "diretamente beneficiado pela conduta descrita" e lembra que o antigo mandatário já declarou "ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano".