Em denúncia, PGR destaca "suspensão de vistos de oito ministros do STF" pelo governo dos EUA
Paulo Gonet cita uma postagem do secretário de Estado dos EUA, de 18 de julho, que aponta revogações
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) cita a “suspensão de vistos de oito ministros” da Corte.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destaca uma postagem do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, de 18 de julho, na qual o americano afirma que ordenou a revogação imediata da autorização do ministro do STF Alexandre de Moraes, se seus “aliados do tribunal” e familiares.
Embora o post do americano não apresente um número específico de impedimentos, a denúncia da PGR afirma que, no dia 18 de julho, “a Secretaria de Estado norte-americana anunciou a suspensão de vistos norte-americanos de 8 dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal".
A coluna do Globo Lauro Jardim apontou, no mesmo dia, que, além de Moraes, outros sete ministros do STF teriam revogado os vistos para entrar nos EUA pelo governo de Donald Trump.
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O colunista noticiou que os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes seriam os "aliados" de Moraes citados por Rubio.
Denúncia da PGR
A PGR acusa Eduardo e Figueiredo de articularem ações, nos Estados Unidos, voltadas a ampliar sanções ao Brasil e a ministros do STF com o objetivo de intervir em processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo.
A denúncia enumera declarações públicas dos próprios denunciados em redes sociais e inclui também dados extraídos de celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF, entre eles o do próprio Bolsonaro.
"As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país (Brasil). O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais" relacionados à trama golpista, segundo a denúncia.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito da ação penal da trama golpista, e o pastor Silas Malafaia, foram citados na investigação, mas não foram denunciados pela PGR.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que as ações caracterizam o crime de coação, que tem pena prevista de um a quatro anos de prisão, além de multa. Esse crime consiste em "usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.
Segundo Gonet, as ameaças de Eduardo Bolsonaro e Figueiredo são "inequívocas e consistentes". Gonet diz que ambos empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares.
"Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional", explicita a denúncia.
Gonet afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo buscaram "instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido".
"Tudo isso, e sempre, no intuito de mover o Supremo Tribunal Federal a não produzir juízos condenatórios nos processos relativos ao chamado 'caso do golpe'. O objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça", conclui o procurador-geral.