Em meio ao caso Ramagem, Motta critica deputados que acionam STF para resolver temas da Câmara
Líder do PT na Casa, Lindbergh Farias acionou a corte sobre requerimento que pede suspensão de ação da trama golpista
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reclamou de deputados que recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de assuntos que ele considera como internos da Casa.
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A queixa foi feita durante reunião de líderes realizada nesta sexta-feira e aconteceu em meio a uma queda de braço entre Câmara e STF sobre a ação penal da trama golpista, em que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é réu.
Aliados do presidente da Câmara minimizam eventuais conflitos com o Judiciário e dizem que a questão não tem a ver com relação política, mas com prerrogativa constitucional.
Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo, encaminhou um ofício a Motta para informar que não é possível que a ação penal contra o deputado seja integralmente trancada, como propõe um requerimento em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O ministro do STF respondeu a uma ação do líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ).
Apesar do ofício do magistrado, o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Alfredo Gaspar (União-AL), deu um parecer hoje para que a ação seja trancada integralmente, o que beneficiaria inclusive Bolsonaro.
— Ele (Motta) se queixou dos colegas que ficam judicializando a política. Nesse caso específico, todos sabemos que é por causa de Lindbergh, mas ele não fez uma queixa dirigida ao Lindbergh, foi a todos, inclusive a outros partidos que fazem a mesma coisa, como Novo e PSOL — disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).
A expectativa é que o recurso sobre Ramagem seja votado pela CCJ na semana que vem.
Não há, no entanto, um acordo entre os partidos a respeito do teor do texto. Parlamentares que articulam a aprovação dizem que a próxima sessão na comissão será um termômetro para avaliar quais se haverá mudanças no texto e quais serão elas.
O líder do PT disse que se a Câmara aprovar o relatório do jeito que está haverá uma exorbitação do papel da Casa Legislativa.
– Nesse caso, ele (Hugo Motta) está insatisfeito sem razão. Pode ter casos em que o STF tome posições que exorbitem, que entrem em atribuições do Legislativo. Nesse caso, não. A Constituição é clara ao dizer que só pode sustar a ação nos casos de crimes cometidos após a diplomação. Nesse caso, se tem alguém exorbitando, se votar esse projeto, é a própria Câmara.
Por sua vez, Alfredo Gaspar minimizou as reclamações de que o relatório pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
– Meu relatório foi baseado na técnica. A Constituição determina a sustação da ação penal, é essa a formalidade. Essa interpretação não cabe a mim, outros atores irão fazer. A minha parte é sobre a sustação ou não da ação penal.
Ramagem e outras sete pessoas, incluindo Bolsonaro, viraram réus após a Primeira Turma receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na trama golpista após as eleições de 2022.