Em novo revés para o governo, CPI do INSS deve ganhar aval para funcionar em sessão do Congresso
Leitura de requerimento deve ser feita em plenário
A CPI do INSS deve ser criada nesta terça-feira, em sessão do Congresso Nacuional, com a leitura do requerimento apresentado pela oposição para instalação do colegiado. Este será o primeiro passo antes da designação dos integrantes do grupo, que deve ter o início dos trabalhos no segundo semestre.
A sessão representa um revés para os governistas, que tentaram evitar a CPI nos bastidores e conseguiram apenas adiar a leitura do requerimento.
Em outra derrota ontem na Câmara, o governo viu a urgência do projeto que derruba o novo decreto sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF) ser aprovado, com ampla votação de membros de partidos que ocupam ministérios na Esplanada.
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Tentativa de ganhar influência
Desde que a oposição conseguiu coletar as assinaturas necessárias, a formação do colegiado foi vista como "inevitável" nos bastidores. Em uma vitória parcial, o governo conseguiu jogar os trabalhos para o segundo semestre, o que, como O Globo mostrou, atenderia ao prazo para ganhar tempo e reorganizar sua base aliada.
A estratégia remete ao início de 2023, quando o Palácio do Planalto buscou conter o impacto político da CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro postergando sua instalação e costurando acordos que garantissem influência sobre os rumos da comissão.
A iniciativa de se criar a CPI veio da deputada de direita Coronel Fernanda (PL-MT). Ela e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) conseguiram coletar assinaturas suficiente para apresentar o pedido de instalação. A princípio, o governo foi contra a criação do colegiado, mas, com o avanço das tratativas, inclusive com a assinatura de parlamentares da base, mudou a postura para minimizar os danos.
Agora, há discussões internas entre governistas sobre assumir postos de comando nos trabalhos, e o nome da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), do partido do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), é um dos cotados para ser indicada para relatoria da comissão. Outra ala, no entanto, defende que o Planalto tente abocanhar a presidência, com um outro representante do senado. Como a última CPI teve um deputado na presidência e uma senadora na relatoria, os papéis devem ser invertidos nas apurações sobre o INSS.
Entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal, ao menos 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de cobranças ilegais feitas por entidades associativas conveniadas ao INSS. A investigação, batizada de “Operação Sem Desconto”, aponta que mais de R$ 6 bilhões foram subtraídos de forma irregular por meio de convênios firmados sem autorização expressa dos beneficiários.
A deflagração da operação em abril levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à prisão de operadores do esquema, entre eles o lobista conhecido como “Careca do INSS”.
Em paralelo, o Ministério da Previdência lançou um sistema para que beneficiários consultem e contestem descontos indevidos. Também foram bloqueados R$ 2,5 bilhões de 12 entidades sob suspeita, valor que poderá ser usado para ressarcir aposentados lesados. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também abriram apurações próprias.
A narrativa defendida por ministros do governo é a de que a maior parte dos convênios sob suspeita foi firmada entre 2019 e 2022, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. Relatórios internos da CGU confirmam que já havia alertas sobre irregularidades nos contratos antes da posse do presidente Lula. Ainda assim, aliados do governo reconhecem que a permanência desses contratos ao longo do primeiro ano do novo mandato criou um passivo político difícil de contornar.