Entenda os termos usados no julgamento que pode tornar Bolsonaro réu no STF

A denúncia da Procuradoria-Geral da República ( PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 continuará a ser analisada nesta quarta-feira pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF).

Veja abaixo alguns dos principais termos que estarão presentes ao longo das discussões.

Denúncia
Oferecida pelo Ministério Público, a denúncia é a peça acusatória que, segundo o Código de Processo Penal (CPP), conta "a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas". Quando a denúncia é recebida, o acusado se torna réu e uma ação penal é aberta.

 

Ação penal
É o processo penal ao qual o acusado passa a responder. Essa fase é iniciada com o recebimento da denúncia. Nesse momento, a defesa do acusado pode apresentar uma contestação e apontar nulidades. A produção de provas é iniciada e partes, peritos e testemunhas são ouvidos.

Alegação final
Após a Justiça aceitar as provas, defesa e acusação se manifestam mais uma vez, na alegação final. O Ministério Público apresenta seu parecer sobre o caso (documento no qual analisa os fatos, provas e legislações pertinentes), fornecendo elementos para a orientação do juiz ou ministro, que pode concordar na íntegra, em partes ou não seguir.

Condenação
Com o julgamento da ação penal, há a decisão final do magistrado, que pode ser alvo de recurso por parte dos envolvidos. Somente quando todos os recursos se esgotarem começa o cumprimento da decisão.

Réu
O réu é a parte contra quem o processo é promovido. Ele pode ser acusado, responder por crime ou delito e, no fim do processo, ser considerado culpado ou inocente.

Sustentação oral
A sustentação oral no julgamento é a apresentação de argumentos por advogados, procuradores e defensores. Ela complementa a defesa e deve ser feita em um tempo pré-definido, de forma presencial.

Relator
O relator é o ministro que é responsável pela análise do processo. É ele quem irá apresentar o relatório e um voto aos demais membros do tribunal, que podem decidir se acompanham o posicionamento dele ou não.

Relatório
É o resumo do caso elaborado pelo relator, em uma etapa anterior à exposição do voto.

Turma
No STF, é o órgão que reúne cinco ministros e onde as ações penais são julgadas. Na Corte, as Turmas estão divididas entre Primeira e Segunda, cada uma com um ministro presidente.

Preliminares
São questões que devem ser decididas antes da análise do mérito, porque dizem respeito à própria formação da relação processual. Por exemplo, a discussão sobre a competência de um juiz para julgamento de uma causa é uma espécie de preliminar que pode ser apontada pela defesa.

Pesca probatória
Vem do termo em inglês "fishing expedition" e foi usada por defesas de acusados na trama golpista para dizer que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República buscaram elementos de maneira genérica, sem um objetivo claro na investigação, como se buscassem chegar à acusação a qualquer custo. Os ministros da Primeira Turma negaram que isso tenha ocorrido.

'Document dump'
É um termo usado quando uma das partes do processo apresenta um volume muito grande de informações, algumas irrelevantes ao processo, como estratégia para tumultuar o procedimento e dificultar o trabalho da outra parte e da Justiça. Os ministros da Primeira Turma também negaram que isso tenha acontecido no curso da investigação da trama golpista.

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