Gilmar diz que parlamentares foram ''compassivos'' com Bolsonaro

Em meio à escalada na tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, o ministro Gilmar Mendes criticou propostas em tramitação no Senado que interferem na atuação da Corte — na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou uma PEC que restringe o alcance de votos monocráticos dos ministros, enquanto uma segunda movimentação busca estipular mandatos com duração definida para os integrantes do tribunal. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Gilmar afirmou, em referência a esses debates, que "o timing é impróprio".

— Como já afirmei, é estranho que se decida começar a reforma constitucional pelo tribunal. Se formos olhar, todos foram quase que compassivos com as investidas de Bolsonaro em respeito à aprovação de todas as medidas, (como) a PEC Kamikaze, a redução do preço dos combustíveis, e nós na defensiva o tempo todo — disse o magistrado, citando medidas adotadas pelo último governo, com forte impacto político, nos meses anteriores à eleição do ano passado, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acabou derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na mesma entrevista, concedida durante um evento na Alemanha — a conferência "Digitalização e democracia: um diálogo entre Brasil e Europa", promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Universidade Goethe —, o ministro frisou que questões sobre as quais os parlamentares vêm se debruçando, como o alcance de decisões monocráticas e regras para pedidos de vista, "já foram resolvidas" durante a gestão da ministra Rosa Weber, ex-presidente do STF e recém-aposentada da Corte. "Estão optando por algo simbólico", analisou Gilmar.

O evento na Alemanha também contou com um discurso de Dias Toffoli, que sucedeu Rosa no comando do Supremo. Em sua fala, o ministro lembrou os ataques de 8 de janeiro e outros momentos nos quais a Corte foi instada a agir, como em tentativas de tumultuar o processo eleitoral ou a distribuição de vacinas durante a pandemia da Covid-19.

— O Judiciário, a advocacia, o Ministério Público, a magistratura, a academia, os advogados, temos atuado de forma precisa e ágil contra aqueles que quiseram destruir e afrontar as instituições democráticas do país — afirmou Toffoli, em trecho do discurso também reproduzido pela Folha de S. Paulo.

O presidente do STF também tratou de questões relativas ao ambiente digital. Ele recordou medidas tomadas no contexto eleitoral, como o bloqueio de contas em redes sociais ou a retirada de monetização em canais suspeitos de desinformação, bem como ações contra as plataformas acusadas de tentar barrar o PL das Fake News.

— Isso suscitou a comparação com a democracia combativa, mas a própria democracia, pelo excesso de tolerância, permite a líderes miná-las — disse Toffoli, antes de prosseguir: — Trata-se de uma democracia defensiva, de resistência ou combativa, uma atuação reativa pró-democracia como resposta a ataques.

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