Gilmar diz que recuou de levar julgamento de Collor ao plenário após STF formar maioria
"Vamos aguardar esses desdobramentos", declarou o ministro do STF após evento com advogados em São Paulo
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou-se nesta segunda-feira (28) sobre o recuo no julgamento do ex-presidente Fernando Collor.
O decano da Corte havia apresentado um destaque para analisar no plenário físico, e não em ambiente virtual, em uma data ainda a ser marcada, o encerramento do caso e a possibilidade de cumprimento imediato da pena.
No dia seguinte, depois de colegas anteciparem os votos e formarem maioria contra Collor, o ministro retirou o pedido.
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— É porque já havia votos nesse sentido (pela manutenção da prisão) no plenário virtual e também há um pedido de prisão domiciliar que está sendo deliberado pelo ministro Alexandre (de Moraes, relator do inquérito), então, vamos aguardar esses desdobramentos — ele afirmou após palestrar em um almoço organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). O julgamento foi retomado às 11h desta segunda. O ministro promete apresentar o voto ainda hoje.
Mendes foi advogado de Collor no processo de impeachment que custou a ele o cargo de presidente, em 1992.
Apesar da relação antiga, ele não se declarou impedido para julgá-lo no Supremo. Ele votou para absolvê-lo em 2023, alegando que a acusação se baseava essencialmente em relatos de relatores premiados, mas acabou vencido.
Depois, propôs reduzir a sua pena pela metade, o que livraria o réu de dormir na cadeia.
O ex-presidente da República foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Collor, que na época era senador e tinha influência nas indicações do governo de Dilma Rousseff (PT) na BR Distribuidora, teria recebido R$ 20 milhões em propinas a partir de um esquema de superfaturamento em contratos com a UTC Engenharia.
Além da palavra dos delatores, os autos envolvem ainda trocas de e-mails, documentos internos, uma planilha, registros de entrada e mensagens trocadas entre suspeitos.
Preso pela PF na sexta-feira (25) por ordem de Moraes, que rejeitou o último recurso dos advogados de Collor no caso dizendo ter caráter “meramente protelatório”, o político passou a cumprir pena na Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, capital de Alagoas.
Segundo policiais penais, ele está em uma ala especial, localizada logo na entrada do presídio.