"Governo não vai se opor", diz Gleisi sobre acordo entre STF e Congresso sobre anistia
Costura visa a aumentar pena para quem comandou tentativa de golpe
A ministra das Relações Institucionais de Lula, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo não irá se opor à proposta alternativa ao projeto de anistia costurada entre os presidentes do Senado (Davi Alcolumbre) e Câmara (Hugo Motta) e integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Conforme mostrou O Globo, Alcolumbre deve apresentar, em maio, um projeto que visa agravar a punição para quem comandou uma tentativa de golpe e atenuar a dos que serviram como 'massa de manobra' para atacar as instituições nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Para isso, os chefes do Congresso e o STF elaboram um texto de consenso para alterar a legislação sobre golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Isso seria feito sem a concessão de um “perdão” a quem participou da intentona na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
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— O governo não está participando disso. Se tiver um entendimento entre o Judiciário e o Legislativo, o governo não vai se opor. Agora, é muito importante que o Judiciário seja respeitado, porque quem pode dispor sobre pena e fazer revisão criminal é o Poder Judiciário. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal — disse Hoffmann em entrevista à Globonews nesta quarta-feira.
A partir do novo texto, parte dos golpistas presos durante os atos pode ser solta, ou cumprir pena em regime semiaberto ou domiciliar. A estratégia é diminuir a pressão pela votação do texto da Câmara, cujo requerimento de urgência foi apresentado à Mesa, mas não foi pautado por Hugo Motta.