Governo recua em medida de corte de gastos e amplia uso do Atestmed para auxílio-doença
Prazo máximo de duração do benefício via análise documental, sem passar por perícia médica, será de 60 dias
O governo recuou em uma das medidas de corte de gastos, incluída na medida provisória (MP) publicada em 11 de junho para compensar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com validade imediata, a MP limitou a 30 dias o prazo máximo para benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) concedido por meio da análise documental (Atestmed), sem necessidade de realização de perícia médica física. O prazo anterior era de 180 dias.
Leia também
• União Brasil e PP devem vazar do governo em julho; confira a coluna desta terça (24)
• Mais médicos peritos no INSS: governo convoca 250 aprovados para reduzir fila de espera
Uma semana depois, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz e o presidente do INSS, Gilberto Waller, editaram uma portaria conjunta ampliando o prazo para 60 dias. Essa portaria já está em vigor e valerá por 120 dias.
A portaria tem como base um trecho da MP que trata do Atestmed e dá prerrogativa ao ministro para alterar esse prazo de forma excepcional, com justificativa e por prazo determinado.
O governo previa economizar R$ 1,2 bilhão neste ano e R$ 2,6 bilhões no próximo com a limitação do Atestmed. A nova estimativa de impacto não foi atualizada.
Segundo técnicos do governo, a limitação do benefício a 30 dias foi muito brusca, com potencial para aumentar a fila do INSS. Atualmente, há quase um milhão de pessoas à espera da perícia médica presencial.
A MP foi elaborada pelo Ministério da Fazenda e da Gestão, sem passar por discussões técnicas no Ministério da Previdência, o que causou desconforto no governo.
A Previdência foi apenas avisada do corte no prazo do benefício e defendeu um período máximo de 60 dias. Na última hora, ficou decidido que o prazo máximo seria de 30 dias.
Criado em 2023, o Atestmed teve por objetivo reduzir a fila do INSS, na tentativa de mudar o caráter indenizatório do auxílio doença, diante da demora na realização da perícia.
A ideia era trazer de volta o caráter da substituição de renda com a concessão do benefício imediato para pessoas impossibilitadas temporariamente para o trabalho e, consequentemente, sem remuneração.
Mas a ferramenta acabou virando um meio para a concessão de benefícios irregulares, com atestados falsos, segundo especialistas e técnicos do próprio governo. Com a mudança, a equipe econômica conseguirá reduzir a despesa no curto prazo, mas o gasto continuará existindo.
Segundo o ex-presidente do INSS Leonardo Rolim, o gasto estimado com o Atestmed até 2024 foi da ordem de R$ 15 bilhões. Ele defende que o instrumento seja aperfeiçoado para evitar atestados falsos e considera o simples corte no prazo como uma medida pouco eficaz do ponto de vista do gasto público.
— É preciso restringir, mas o problema não é o prazo e sim o atestado falso. Se uma pessoa quebrou a perna ou está fazendo um tratamento contra câncer, você pode dar um atestado por 60 dias, 90 dias ou está mais. Do jeito que está, as fraudes vão continuar, só que por menos tempo — disse Rolim, acrescentando que o governo deveria exigir atestado certificados por médicos, clínicas e hospitais.