Indicado ao TCE por Tarcísio, ex-ministro de Bolsonaro justifica desconfiança sobre urnas

O controlador-geral do estado de São Paulo, Wagner Rosário, precisou se explicar sobre a reunião ministerial em que defendeu uma atuação conjunta de CGU, PF e Forças Armadas para avaliar a segurança das urnas eletrônicas enquanto era ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL).

O tema foi levantado por deputados de oposição da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) em audiência obrigatória no plenário desta terça-feira, 2, para análise da sua indicação para o Tribunal de Contas (TCE-SP) pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele deve ser aprovado ainda hoje.

— Existe uma resolução que cria entidades fiscalizadoras do processo eletrônico de votação e um parágrafo diz que essas entidades podem atuar em consórcio, por isso a minha fala de termos que atuar conjuntamente. Para quê? Para fazermos sugestões que aprimorassem as urnas eletrônicas — declarou o secretário. — Eu sou de carreira um auditor, uma das características do auditor é o ceticismo, e temos que trabalhar criando. E fizemos várias recomendações de aprimoramento do processo de votação eletrônico, tudo para que ao fim e ao cabo não existissem dúvidas sobre o sistema adotado durante as eleições.

O episódio ocorreu em julho de 2022, poucas semanas antes do início da campanha presidencial, quando Bolsonaro orientou os ministros a embarcarem na narrativa de que as urnas não seriam devidamente auditáveis.

O material embasou a operação “Tempus Veritatis”, da Polícia Federal, e foi usado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como prova de que o ex-presidente e seus aliados atuaram de maneira organizada para descredibilizar as urnas e promover um cenário de revolta que culminou nos ataques de 8 de janeiro e justificar a “trama golpista”.

Rosário, contudo, não foi incluído entre os réus no Supremo Tribunal Federal (STF); sua participação no processo se restringiu a depoimento como testemunha arrolada por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

No vídeo, o ex-chefe da CGU pergunta se a reunião estava sendo gravada logo depois de defender que Polícia Federal, Forças Armadas e o seu próprio órgão “cheguem a um consenso” sobre a credibilidade do sistema, porque dessa forma não seriam apenas as Forças Armadas emitindo uma opinião, e sim as três instituições. “A gente tem que se preparar para atuar como força-tarefa neste negócio”. Em outro momento, passa a questionar um relatório preliminar apresentado por auditores, dizendo que não entendeu o conteúdo por conta da quantidade de linhas de programação e que o documento estava “uma merda”.

Parlamentares do PT e do PSOL foram à tribuna para indagá-lo sobre os comentários enquanto ministro da CGU. Ele evitou afirmar diretamente se confiava ou não nas urnas eletrônicas, beneficiado pelo método adotado pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL), que enfileirou os questionamentos e encerrou a audiência logo após a resposta do sabatinado.

Alegou, por sua vez, que sua dúvida sobre a reunião estar sendo gravada ou não à época era para determinar que tipo de linguagem adotaria frente ao presidente e seus colegas ministros:

— Se eu soubesse, eu não teria utilizado aquela palavra, eu teria usado outra mais palatável.

Covid e propina na Fazenda
Rosário foi criticado ainda por ter chamado a ex-senadora Simone Tebet, atual ministra do Planejamento, de “descontrolada” em depoimento à CPI da Covid e por ter sido acusado de omissão no caso da compra da vacina indiana Covaxin. Segundo o secretário, ele não teve “em nenhum momento” a “intenção de diminuí-la como mulher ou qualquer coisa do tipo”, mas se sentiu ofendido depois de ser chamado de “engavetador”.

No caso do contrato fraudulento, o ex-ministro de Bolsonaro alegou que “terminada a compra das vacinas, não tivemos um único caso de desvio de recursos públicos” e que o contrato não previa pagamento adiantado antes da entrega.

Outro ponto levantado foi a recente operação do Ministério Público de São Paulo que acusa um servidor público da Secretaria da Fazenda de receber mais de R$ 1 bilhão em propina de empresas como Ultrafarma e Fast Shop em troca de vantagens tributárias oferecidas pelo governo do estado. Rosário jogou a responsabilidade para a gestão da pasta, chefiada pelo economista Samuel Kinoshita, outro que fez parte do governo Bolsonaro na equipe do ex-ministro Paulo Guedes.

A CGE, alega o indicado ao Tribunal de Contas, faz parte de um sistema composto por “três linhas de defesa” e não seria responsável por evitar a conduta ilícita dos auditores tributários na ponta.

— Quando uma linha se corrompe, normalmente o sistema é quebrado. Por mais que a gente tenha a função de fiscalizar, não somos responsáveis por implementar os controles. Quem tem que fazer isso é o gestor.

Os conselheiros do TCE-SP fiscalizam os contratos com o poder público e são responsáveis por aprovar as contas do governo do estado. Por conta disso, parlamentares também condenaram a sua proximidade com Tarcísio: antes de ser nomeado secretário de estado, os dois foram colegas na Academia das Agulhas Negras (Aman).

Rosário é auditor de carreira e assumiu o cargo de secretário-executivo e ministro da CGU ainda no governo de Michel Temer (MDB), tendo sido mantido até o final do mandato de Bolsonaro.

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