Instituto dos Advogados de Pernambuco põe em discussão a Inteligência Artificial no direito
A presidente do IAP, Érika Ferraz, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, falou sobre o evento, que será realizado na quinta-feira (20)
O uso da Inteligência Artificial (IA) no direito será tema de um encontro do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), que será realizado nesta quinta-feira (20), no restaurante Spettus Premium, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O almoço-debate tem como convidados o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Alexandre Pimentel e o professor Silvio Meira, um dos idealizadores do Porto Digital.
De acordo com a presidente do IAP, Érika Ferraz, o IAP criou uma comissão de direito digital em que são discutidos os efeitos do uso dessa tecnologia na área jurídica. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, na manhã desta segunda-feira (17), ela declarou que a maior discussão gira em torno da criação de leis que regulem essa utilização.
“A Inteligência Artificial vai estar em tudo, e a gente vai ter que aprender. É um tema que não vai sair da nossa porta tão cedo. As discussões são globais, mas não acerca da importância do uso, porque isso já é reconhecido, mas acerca da regulação”, enfatizou a presidente.
A jurista lembrou que as tecnologias de Inteligência Artificial já estão sendo adotadas no direito e acrescentou que, em Pernambuco, já existem resultados positivos dessa combinação, como ter reduzido a zero os processos de gabinete, numa iniciativa do desembargador do TJPE Alexandre Pimentel, que estão servindo de referência para todo o Brasil.
Érika Ferraz reconhece, no entanto, que há o uso negativo das ferramentas e reafirmou que as discussões na área jurídica caminham para promover uma maior defesa contra esse tipo de uso.
Reforma do Código Civil
Uma outra discussão feita pelo IAP é a proposta de reforma do Código Civil Brasileiro, que foi aprovada em comissões do Senado Federal e aguarda análise dos parlamentares. A presidente do IAP questionou a necessidade de alteração da lei e alerta para o ambiente de insegurança jurídica que uma mudança como essa pode causar.
“Qual a necessidade e pressa de alterar uma lei que altera a vida de todo mundo sem uma discussão ampla? Isso num ano em que vai entrar em vigor uma reforma tributária, gera uma certa insegurança jurídica, uma instabilidade até para o mercado. O investidor que vem ao País vai ficar com medo”, pontuou a presidente.
Ao comentar sobre uma das justificativas para a mudança, que é a necessidade de incluir o direito digital nessa legislação, Érika demonstrou que isso é desnecessário, pois um outro documento, como um marco ou estatuto, poderia comportar leis para regular a área.