Sáb, 06 de Dezembro

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Justiça da Itália marca data de nova audiência de Zambelli em processo de extradição

Deputada também volta a ser julgada nesta semana pelo STF em ação por porte ilegal de armas e perseguição ilegal na véspera do segundo turno de 2022

Carla Zambelli (PL-SP)Carla Zambelli (PL-SP) - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Justiça da Itália marcou para a próxima quarta-feira (13) uma nova audiência para ouvir a deputada federal Carla Zambelli, presa há duas semanas após passar 55 dias foragida. A parlamentar foi detida por estar com um mandado de prisão em aberto no Brasil desde junho. Ela fugiu do país depois de ter sido condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Presa no complexo penitenciário de Rebibbia, também em Roma, ela aguarda o andamento de seu processo de extradição. Após ela passar por uma audiência de custódia na semana em que foi detida, o processo seguiu agora para a Corte de Apelação de Roma, onde será ouvida pela primeira vez na quarta-feira.

Após passar pelo Tribunal de Apelação, a decisão ainda pode ser contestada na Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano. Mesmo com aval do Judiciário, a palavra final cabe ao Ministério da Justiça da Itália, que pode negar a extradição por motivos políticos.

 

O atual governo italiano, liderado por Giorgia Meloni, tem afinidade ideológica com setores da base de apoio de Zambelli, o que pode pesar na análise final do caso. Em caso de autorização da extradição, a defesa ainda poderá recorrer à Justiça administrativa, em instâncias como o Tribunal Administrativo Regional e o Conselho de Estado.

Já no Brasil, o STF volta a julgar nesta semana a deputada por porte ilegal de armas e constrangimento ilegal por perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. O caso volta à pauta após ficar suspenso desde março, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o processo na última sexta-feira. Seis magistrados votaram para impor pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e determinar a perda do mandato.

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