Lewandowski passa a defender criação de Ministério da Segurança Pública
Ele declarou que passa a apoiar a divisão da atual estrutura do Ministério da Justiça, desde que algumas condições sejam atendidas
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou, ontem, uma mudança de posição em relação à criação de um Ministério da Segurança Pública, proposta defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e debatida no Congresso Nacional. Lewandowski declarou que passa a apoiar a divisão da atual estrutura do Ministério da Justiça, desde que algumas condições sejam atendidas.
Entre as condições, ele destaca a necessidade da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dê respaldo legal à criação da nova pasta, a definição clara do papel da União no combate à criminalidade e a destinação de recursos substanciais para garantir a efetividade da segurança pública. As declarações do ministro foram dadas em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Para Lewandowski, a mudança estrutural só terá sentido se vier acompanhada de fortalecimento federal na gestão do enfrentamento ao crime, sem perda de coordenação entre os entes federativos e com dotação orçamentária compatível com a complexidade da segurança pública.
Ele também ressaltou que a proposta deve prever recursos substanciais. Segundo o ministro, o atual Fundo Nacional de Segurança Pública, com cerca de R$ 2 bilhões, está distante da necessidade orçamentária que um ministério com essa magnitude exigiria.
Lewandowski criticou pontos específicos de alterações feitas por parlamentares na proposta original enviada pelo governo, em especial os trechos que, segundo ele, descentralizam o combate ao crime organizado, indo “na contramão” do objetivo de fortalecer a atuação federal integrada.