Lula diz não ver problema em proposta alternativa à anistia que reduz penas de envolvidos no 8/1
Aceno do presidente à proposta de Davi Alcolumbre ocorre no momento em que o governo faz uma ofensiva contra a votação da urgência do projeto da anistia na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não vê problemas com propostas do Congresso que preveem redução de penas aos condenados pelos ataques do 8 de Janeiro e beneficiam envolvidos de baixo escalão na trama golpista.
A fala de Lula ocorreu nesta quarta-feira em um almoço no Palácio da Alvorada com parlamentares do PDT, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o ex-ministro Carlos Lupi e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
De acordo com presentes no encontro, Lula tangenciou o tema durante o almoço, mas não afirmou de forma categórica se estava disposto a dar apoio ao projeto.
Dias antes, Lula havia comentado sobre o teor dessa ideia com pessoas próximas, mas a tratou como um tema do Parlamento, no qual não deveria interferir.
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Costurada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto em articulação prevê alteração do Código Penal e, com isso, a diminuição das penas dos autores de ataques às instituições.
O projeto foca nos crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito.
Antes mesmo de Lula falar sobre esse projeto aos parlamentares, interlocutores do governo já vinham afirmando que o Planalto não vai se opor à iniciativa se houver consenso entre Congresso e STF em torno do texto.
No Congresso, a proposta de Davi Alcolumbre é considerada uma alternativa mais viável politicamente para sepultar a anistia geral e irrestrita aos envolvidos nos atos golpistas, apresentada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), em um texto que reabilitaria o ex-presidente Jair Bolsonaro politicamente.
Lula diz "não ver problemas" com a iniciativa de Davi Alcolumbre no momento em que o governo faz uma ofensiva contra a votação da urgência do projeto da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro.
O Palácio do Planalto calcula que a votação do requerimento já tem mais de 200 votos e tem pedido reforço na articulação para barrar o projeto no plenário da Câmara. Ministros do Centrão e deputados petistas têm intensificado conversas com líderes e parlamentares para convencer colegas a votarem de forma contrária à proposta que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que colocaria em votação a urgência nesta quarta-feira. São necessários 257 votos para que a urgência seja aprovada. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva preveem uma votação apertada.
O governo, no entanto, vem recebendo informes desde a madrugada de quarta-feira sobre a possibilidade de a votação da urgência não ocorrer nesta quarta-feira, o que daria mais tempo para a ofensiva do Planalto contra a urgência.
De autoria do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), o projeto prevê anistia geral aos envolvidos no 8 de Janeiro, o que, na prática, reabilitaria Bolsonaro politicamente. A proposta, no entanto, perdeu força nas últimas semanas.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, conversou com aliados na manhã desta quarta-feira no Palácio do Planalto para desenhar os próximos passos da estratégia.
Além de organizar um mutirão de sensibilização junto aos deputados, ministros do governo com mandato na Câmara foram orientados a retomar o mandato para votar e derrubar a urgência.
O Planalto também solicitou aos ministros a relação dos deputados com os quais eles têm feito contato pedindo que votem contra a urgência, para monitorar a adesão à medida.
A ofensiva do Planalto contra o projeto da anistia ocorre ao mesmo tempo em que o Centrão se irritou com o posicionamento da bancada do PT que, liberada pelo governo, votou majoritariamente contra a PEC da Blindagem na noite de terça-feira.
A articulação política do governo assumiu o risco de que os votos contrários da bancada do PT à PEC da Blindagem teriam como reflexo uma eventual reação na votação da urgência do PL da Anistia. Aliados do presidente argumentam que a estratégia do governo foi evitar que se deixassem digitais do partido do presidente Lula em um projeto que altera a Constituição para proteger parlamentares de ações nas esferas criminal e cível.
Ainda assim, 12 deputados do PT se posicionaram de forma favorável ao texto. Com 353 votos a favor e 134 contrários, os deputados deram aval ao texto que dá ao Legislativo a prerrogativa de determinar se um congressista investigado será réu ou não.
Lula também vem reforçando seu posicionamento contrário ao projeto de anistia. Na segunda-feira, afirmou ser contra o texto em almoço com o presidente Hugo Motta.
Na terça-feira, tratou novamente do assunto com os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na conversa, que ocorreu no Palácio do Planalto, a anistia foi tratada como uma afronta à Corte e como um projeto inconstitucional.