Lula diz que fez "vetos estratégicos" em projeto de licenciamento para "proteger o meio ambiente"
Dos quase 400 pontos do projeto de lei, Lula vetou 63 dispositivos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que fez "vetos estratégicos para proteger o meio ambiente" no projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil.
Dos quase 400 pontos do texto, Lula vetou 63 dispositivos.
O governo também enviou um projeto de lei ao Congresso para corrigir "vácuos" deixados pelos vetos e uma Medida Provisória para que o modelo de Licença Ambiental Especial (LAE) entre imediatamente em vigor, mas sem a previsão de análise em uma só etapa, como a proposta original do Congresso previa.
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"Hoje tomei uma decisão importante para o Brasil, depois de muito diálogo e análise cuidadosa com nossa equipe de governo. Sancionei a Lei Geral do Licenciamento Ambiental com vetos estratégicos para proteger o meio ambiente, garantir os direitos de povos indígenas e quilombolas e oferecer segurança jurídica a quem quer investir e gerar empregos no país", afirmou Lula nas redes sociais.
Foram vetadas, por exemplo, a possibilidade de a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) ser usada para empreendimentos considerados de médio potencial poluidor.
De acordo com a Casa Civil, há respaldo para o veto com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Também foi barrada a permissão para que cada estado tivesse regras de licenciamento ambiental, sem padronização nacional.
Na visão de Lula, os vetos "asseguram que o licenciamento seja um instrumento de desenvolvimento com responsabilidade, mantendo critérios técnicos sólidos e o respeito à nossa Constituição."
Agora, os trechos da lei retirados por Lula serão analisados pelo Congresso, onde o governo enfrenta resistências para avançar com a pauta ambiental. Na tramitação do texto no Senado e na Câmara, os esforços da ministra Marina Silva e da articulação política do governo não foram suficientes para evitar o avanço do texto.
"Queremos, junto aos parlamentares, consolidar um marco legal capaz de impulsionar o crescimento de forma sustentável, preservar nossas riquezas e promover justiça social", afirmou o presidente.