Mendonça diz que presença de "Careca do INSS" em CPI é opcional
Senador Carlos Viana afirmou que irá ingressar com mandado de segurança na Corte
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS informou que vai ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir os depoimentos dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", e Maurício Camisotti, no colegiado.
Os dois foram presos pela Polícia Federal nesta sexta-feira (12) por suspeita de risco de fuga e ocultação patrimonial.
Relator do caso na Corte, o ministro do STF André Mendonça decidiu que a presença dos empresários era opcional e não obrigatória. Eles são apontados como participantes do esquema de fraudes montado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que realizou cobranças indevidas a aposentados e pensionistas entre 2019 e 2022.
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O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), considerou "injustificável" a decisão de permitir o não comparecimento ao colegiado. — É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu. Respeito a decisão do ministro, mas considero injustificável permitir que não venham depor — disse ele.
— Esperamos que a Corte determine a obrigatoriedade da presença dos investigados na CPMI — acrescentou Viana.
Em nota, a defesa de Camisotti afirma que "não há qualquer motivo que justifique sua prisão no âmbito da operação relacionada à investigação de fraudes no INSS" e que "adotará todas as medidas legais cabíveis para reverter a prisão e assegurar o pleno respeito aos direitos e garantias fundamentais do empresário".
Procurada, a defesa de Antunes disse que só irá se manifestar nos autos.
'Influência política'
Após ser preso nesta sexta-feira, Antunes foi levado para a Superintendência da PF em Brasília. De acordo com a investigação, ele teria movimentado R$ 9,3 milhões em repasses destinados a pessoas ligadas a servidores do INSS, entre 2023 e 2024.
Investigadores da PF apontam que Antunes tem "influência política", o que lhe permitiria agir para tentar embaraçar as investigações. "Antônio Camilo possui uma grande capacidade intimidatória, tendo em vista sua rede de contatos, sua influência política, sua capacidade financeira, seu modo destemido de agir, acreditando piamente na impunidade, sua proximidade com os demais investigados e testemunhas".