Mendonça viu 'fortes indícios' contra Weverton, mas negou prisão por 'efeitos drásticos'
Ministro do STF autorizou busca e apreensão contra senador em operação sobre fraudes no INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal ( STF), avaliou que há "fortes indícios" de participação do senador Weverton Rocha (PDT-MA) no esquema de fraude em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Nacional ( INSS). Entretanto, Mendonça negou o pedido de prisão de Weverton, apresentado pela Polícia Federal (PF), por considerar que ela teria "efeitos drásticos".
Weverton foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta quinta-feira. Mendonça seguiu, em parte, o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), contrário à prisão do senador.
"No que concerne à situação específica do investigado senador Weverton, a Polícia Federal apresenta fortes indícios do seu envolvimento em relação à prática dos ilícitos envolvendo descontos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Contudo, assiste razão ao MPF quando opina pelo descabimento da decretação da prisão preventiva, nos seguintes termos", afirmou o ministro.
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Por outro lado, Mendonça negou o pedido de prisão por considerar que uma medida dessa contra um parlamentar exige "extrema cautela".
"A decisão judicial que determina a prisão de um parlamentar acarreta efeitos drásticos em uma república, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar. Por mais que seja possível citada medida, cuida-se de provimento judicial que exige extrema cautela", avaliou.