Moraes: Eduardo Bolsonaro está nos EUA para evitar "responsabilização"; notificação será por edital
Deputado federal será notificado por edital de denúncia da PGR por atuação no exterior
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão desta segunda-feira que o deputado federal Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos para "reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial".
Moraes determinou que Eduardo seja notificado por edital da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à sua atuação para pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções e tarifas ao Brasil.
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"O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais", escreveu Moraes.
A notificação do blogueiro Paulo Figueiredo Filho, denunciado junto com Eduardo, será feita por carta rogatória. Ele também mora nos Estados Unidos.