Moraes nega pedido da PGR para trancar investigação que mirou empresários bolsonaristas
Ministro apontou que recurso da PGR descumpriu prazo regimental de cinco dias e não apreciou o mérito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para trancar investigação contra oito empresários bolsonaristas.
Moraes não apreciou o mérito do pedido, que apontava ausência de provas para justificar a operação, e disse que o recurso foi apresentado fora do prazo regimental de cinco dias.
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Segundo o ministro, o pedido da PGR foi “manifestamente intempestivo” porque foi protocolado 13 dias após esse prazo. Ainda cabe recurso aos demais ministros sobre a rejeição.
A PGR havia apontado na manifestação que a investigação se baseou apenas nos diálogos reproduzidos em reportagem do site “Metrópoles” e que não havia fundamento para decretar as medidas.
“Diante da prévia demonstração das inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem desta investigação, com a nulidade absoluta de todos os atos judiciais e investigativos já materializados, bem como da manifesta atipicidade das condutas investigadas e de ausência de substrato indiciário mínimo, a evidenciar flagrante constrangimento ilegal, urge seja adotada a excepcional via do trancamento desta Petição por meio de concessão de ordem de ofício pelo órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal", escreveu.
Na manifestação, Lindôra disse que não houve caracterização de crimes nas mensagens e comparou a investigação à atuação de uma "polícia de pensamento de regimes autoritários". Afirmou que houve ilegalidades na decisão judicial de Moraes, por ter determinado de ofício o bloqueio das contas sem pedido nem do Ministério Público nem da Polícia Federal, e disse que houve "flagrante constrangimento ilegal" contra os empresários.
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