Moraes pede que PGR analise pedido de prisão de Bolsonaro
O ministro deu um prazo de cinco dias para uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não foi atendido
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisasse um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de justiça. Moraes deu um prazo de cinco dias para uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não foi atendido.
O Estadão procurou a defesa do ex-presidente, mas não obteve retorno.
O pedido de análise da PGR por parte do ministro do STF é uma praxe da Corte. Nesta situação, antes de decidir, Moraes solicita um parecer do Ministério Público para sustentar um arquivamento da petição ou providenciar uma eventual prisão.
Leia também
• Advogado de ex-assessor de Moraes quer OAB contra ministro por devassa em conversas com cliente
• Com presença de Moraes, Dino e Lewandowski, Pacheco lança livro sobre Código Civil
• PF indicia ex-assessor de Moraes por vazamento de mensagens do gabinete do ministro
Os autores do pedido de prisão enviado ao STF são a vereadora do Recife Liana Cristina (PT) e Victor Fialho Pedrosa, servidor do gabinete dela. Os dois argumentam que Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução de justiça, organização criminosa e incitação ao crime ao convocar apoiadores para a manifestação realizada na Praia de Copacabana no último dia 16.
Segundo Liana e Victor, Bolsonaro cometeu "tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública" e não mostra "arrependimento" ao chamar os condenados pela depredação dos Três Poderes de "reféns do 8 de Janeiro".
"A continuidade de suas ações por meio da convocação de novas manifestações em prol da anistia dos envolvidos demonstra não apenas ausência de arrependimento, mas a intenção de manter a agenda golpista ativa, em notória continuidade delitiva", diz o pedido de prisão preventiva.
Além da prisão, os dois também pedem que o ex-presidente seja imposto a medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento periódico em juízo.
O pedido de Moraes foi encaminhado para a PGR no dia 18, logo, o prazo de uma devolutiva de Gonet foi encerrado no dia 23. Até esta quarta-feira, 2, não foi enviado um parecer por parte do procurador-geral.
Na última quarta, 26, a Primeira Turma do STF tornou réus, por unanimidade, Bolsonaro e aliados dele por tentativa de golpe de Estado. Quatro ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes pelo recebimento da denúncia da PGR, que aponta Bolsonaro como líder da trama de ruptura democrática.
Com a decisão, o ex-presidente e os demais denunciados se tornam réus em um processo penal por cinco crimes - organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. As penas em caso de condenação podem chegar a 43 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, vão responder ao processo, por enquanto: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). Outros núcleos envolvendo acusados dos mesmos crimes ainda terão a denúncia analisada pela Corte nas próximas semanas.