Seg, 08 de Dezembro

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Moraes rejeita pedido de Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora de presídio

Ex-deputado está em regime semiaberto desde fevereiro.

Moraes rejeita pedido de Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora de presídioMoraes rejeita pedido de Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora de presídio - Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que ele possa trabalhar e estudar fora da prisão.

O ex-deputado está em regime semiaberto, em Magé (RJ), desde fevereiro, após o ministro acatar um pedido da defesa.

"Indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos", pontuou Moraes em decisão desta quarta-feira (9).

No fim do ano, o ministro concedeu livramento condicional a Silveira. Na época, Moraes ressaltou que o ex-parlamentar teve bom comportamento na prisão, "sem cometimento de qualquer falta disciplinar", e também demonstrou um "bom desempenho" no trabalho realizado no regime semiaberto.

Dias depois, entretanto, ele foi preso por descumprimento de medidas cautelares. Em fevereiro, o ministro do STF determinou que ele não terá direito a um novo livramento.

Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada posteriormente pelo STF.

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