Moraes rejeita recurso de "Débora do Batom" e mantém 14 anos de prisão por pichar estátua da Justiça
Defesa tentava reverter decisão da Primeira Turma do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Com a decisão de Moraes, fica mantida a pena de 14 anos de prisão imposta à cabeleireira. Débora ficou conhecida por ter escrito, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, que fica na frente da sede do STF, em Brasília.
A expressão remete a uma resposta do atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, a um apoiador de Jair Bolsonaro em Nova York, que contestava a derrota do ex-presidente nas eleições de 2022.
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A defesa da cabeleireira alegou que o ato foi apenas simbólico, e não criminoso. “A acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação”, escreveu o advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior.
O advogado pedia a absolvição parcial de Débora, nos termos do voto do ministro Luiz Fux — que defendeu pena de 1 ano e seis meses —, ou, alternativamente, a redução para 11 anos, como propôs o ministro Cristiano Zanin.
O pedido foi feito com base no regimento interno do Supremo, que prevê recurso quando não há unanimidade na condenação.
Moraes, porém, ressaltou que o chamado “embargo infringente” só pode ser usado quando ao menos dois ministros votam pela absolvição, o que não ocorreu no caso. Zanin divergiu apenas sobre o tempo da pena, mas não afastou a condenação.