Moraes revoga prisão domiciliar de idosas que descumpriram regras de tornozeleira por mil vezes
Ministro definiu que violações da medida cautelar representam 'completo desprezo' pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar de duas idosas condenadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. As medidas ocorreram nas últimas semanas em virtude do descumprimento das regras de uso de tornozeleira eletrônica.
Iraci Nagoshi, de 72 anos, e Vildete Guardia, de 74, desrespeitaram a medida cautelar por cerca de mil vezes somente em 2025. Nas decisões, o ministro afirmou que as violações revelam o "completo desprezo" pela Suprema Corte.
Iraci foi condenada a 14 anos de prisão — sendo 12 anos e seis meses de reclusão — e recebeu uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. No mês passado, a prisão preventiva, que cumpria desde dezembro em regime fechado, foi substituída pela domiciliar.
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De lá para cá, no entanto, a idosa descumpriu o uso de tornozeleira ao menos 982 vezes, conforme registros da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), que apontaram "violações à área de inclusão, sem sinal de GPS e fim de bateria".
Segundo a defesa de Iraci, a justificativa para as violações é a "rotina de tratamento fisioterápico e terapêutico" voltadas para sua "reabilitação física e mental". A defesa também apresentou agendamentos de musculação, pilates e hidroginástica.
De acordo com Moraes, qualquer deslocamento para consulta médica ou realização de sessões de fisioterapia "deveria ser previamente autorizado pelo Supremo Tribunal Federal". Iraci também cumpria medidas cautelares de proibição do uso de redes sociais, impossibilidade de falar com outros investigados, proibição de entrevistas e também de receber visitas.
Vildete, por sua vez, foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão — sendo 10 anos e oito meses de reclusão —, com a mesma multa de R$ 30 milhões. Em abril, Moraes concedeu prisão domiciliar após a Procuradoria-Geral da República (PGR) deferir o pedido da defesa, que alegava "iminente risco de morte" por conta da idade. Ela passou a cumprir as mesmas medidas cautelares que Iraci.
A idosa descumpriu o uso de tornozeleira por ao menos 20 vezes, segundo a SAP-SP, também por "consistente em fim de bateria, sem sinal de GPS e violação da área de inclusão". De acordo com Moraes, ainda, a defesa sequer apresentou justificativa para parte desses descumprimentos: "os descumprimentos não foram devidamente justificados, não havendo fundamento algum", diz a decisão.
O retorno de Valdete à prisão foi definido no dia 7 de julho, enquanto o de Iraci foi decidido no dia 16, última quarta-feira.