Moraes solta ex-diretor da PRF, que vai usar tornozeleira eletrônica e ter porte de arma suspenso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a soltura do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

Ele é investigado em um inquérito da Polícia Federal por supostamente ter direcionado a corporação para dificultar o trânsito de eleitores durante o segundo turno do pleito presidencial, em outubro de 2022.

Na decisão, Moraes também determinou que sejam aplicadas a Vasques uma série de medidas cautelares. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do porte de armas, o cancelamento de passaporte, a proibição de ausentar-se da comarca, a apresentação ao juízo semanalmente e a proibição de comunicar-se com os demais investigados.

Nesta sexta (9), Vasques completaria um ano preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória II, no Complexo da Papuda, em Brasília.

Desde então, Moraes vinha negando os pedidos de liberdade provisória feitos pela defesa do policial e afirmando que continuavam presentes os requisitos para a segregação cautelar previstos no Código de Processo Penal. 

Nas petições, os advogados de Vasques argumentavam que ele não oferece riscos às investigações em andamento, por já estar aposentado, e ainda elencavam problemas de saúde pelos quais passaria o ex-PRF.

Na Papuda, Vasques vinha recebendo as visitas de 17 senadores, três por vez, autorizadas por Moraes. Entre os nomes, estavam Sergio Moro, Damares Alves, Ciro Nogueira, Jorge Seif, Marcos Pontes e Magno Malta. No despacho, o ministro negou o ingresso de acompanhantes, como assessores, seguranças, advogados ou familiares, na unidade prisional.

O policial também vinha aproveitando o tempo no cárcere para estudar para exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir da entrada de livros deferida pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Alexandre Moraes, ministro do STF - Foto: Gustavo Moreno/STF

Nos últimos meses, ele já prestou duas provas, além da repescagem na matéria de Direito Penal, sendo reprovado.

O policial participou dos certames presencialmente, em sala própria e isolada, acompanhado de fiscais e escoltado por agentes penitenciários.

Vasques também foi alvo de um processo administrativo instaurado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal para apurar a eventual prática de transgressão disciplinar média.

Após analisar o caso, a comissão decidiu pelo arquivamento do caso. De acordo com os policiais penais, Vasques poderia ter atuado “maneira inconveniente, faltando com os deveres de urbanidade frente às autoridades, aos funcionários, a outros sentenciados, aos visitantes e aos demais particulares no âmbito do estabelecimento penal”.

A ocorrência foi registrada após uma suposta briga com xingamentos protagonizada entre o ex-PRF e outro detento, durante o banho de sol, em abril deste ano. Na ocasião, agentes teriam escutado os xingamentos e apurado que os presos discutiam “por conta de fofocas feitas” e que “as desavenças entre os dois eram constantes”.

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