Moraes vota para tornar réus acusados de ataque a bomba no aeroporto de Brasília em 2022
PGR acusa três envolvidos por associação criminosa armada, tentativa de golpe e atentado contra transporte aéreo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira para receber a denúncia e tornar réus os três homens envolvidos no ataque a bomba no aeroporto de Brasília em dezembro de 2022.
A tentativa de ataque com artefato explosivo ocorreu nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília, que havia sido colocado no eixo de um caminhão-tanque, na véspera do Natal, em 24 de dezembro daquele ano.
"São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais", diz o ministro em seu voto.
A análise ocorre no plenário virtual do colegiado, e o julgamento tem previsão para durar até o próximo dia 19.
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Os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são Alan Diego dos Santos Rodrigues, Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa. Em 2023, George Washington e Alan Diego já tinham sido condenados pelo Juízo da 8ª Vara Criminal de Brasília pela tentativa de ataque a bomba, pelos crimes de expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outro.
No STF, a PGR denunciou os três pelas práticas dos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, atentado contra a segurança de transporte aéreo, observadas as regras de concurso de pessoas.
Alan está preso desde junho deste ano por decisão do ministro, após a PGR apresentar denúncia contra ele e outras duas pessoas pelos crimes de tentativa de abolição do Estado de Direito e golpe de Estado, além de requerer sua prisão preventiva.
De acordo com os autos, ele instalou a bomba em um caminhão-tanque estacionado nas imediações do aeroporto da capital federal e confessou ter recebido o artefato no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, onde pessoas defendiam um golpe de Estado.
O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Caso a denúncia seja aceita pelos ministros, eles se tornam réus e é aberta uma ação penal. Fazem parte da Primeira Turma, além do relator, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia.