Número de deputadas na Câmara cresce em 2023, mas Brasil ainda ocupa 133ª posição em inclusão

Embora a proporção de deputadas na Câmara Federal tenha aumentado de 14,8%, em setembro de 2020, para 17,9%, em novembro de 2023, o Brasil se encontrava na 133ª posição de um ranking de 186 países que avalia a inclusão de parlamentares mulheres em cargos públicos. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (8), a participação feminina teve posição inferior a vários países latino-americanos como o México, Argentina, Equador e Bolívia.

Em novembro de 2023, mulheres ocupavam 9 de 38 cargos com status ministerial (23,7%). O número simboliza um aumento de 15%, em relação a 2020, quando apenas 3 posições tinham mulheres.

Nas eleições de 2020, o Brasil elegeu 12,1% de prefeitas e 16,1% de vereadoras. No Conselho Nacional de Justiça, em 2022 cerca de 40% dos cargos eram ocupados por magistradas. Em 1988, ano da Constituição, o percentual era de 24,6%.

Na Justiça Estadual mulheres ocupam 38% dos cargos; na Justiça Federal, 31,0%; e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apenas 23,0%.

Qual é significado da palavra Censo?
A palavra vem do latim census e quer dizer "conjunto dos dados estatísticos dos habitantes de uma cidade, província, estado, nação".

Para que serve o Censo?
O Censo, realizado a cada dez anos, é a mais ampla pesquisa sobre a população brasileira e é feita mediante visita ou coleta de informações em todos os domicílios do país.

O levantamento é usado como base para diversas políticas públicas, como distribuição de vacinas, e também como critério para repasses de recursos da União para municípios. É ainda a base para pesquisas eleitorais e investigações acadêmicas.

Por que o Censo do IBGE é tão importante?
Perfil da população
O Censo é o único levantamento no Brasil que é capaz de trazer com riqueza de detalhes os dados de todos os municípios do país.

Vacinas e remédios
O Censo é crucial para a distribuição de vacinas e remédios, para definir o tamanho do serviço de atenção primária a saúde e o número de leitos por habitante. Até agora, o Brasil vinha usando dados defasados, de 2010. Assim, poderia faltar ou sobrar vacinas e medicamentos, dependendo da migração, mortalidade e natalidade de cada cidade.

Pesquisas eleitorais
Para estabelecer quem será entrevistado, as pesquisas eleitorais consideram o perfil da população, por idade, região, renda e sexo. Esse retrato da população estava defasado 12 anos. O último censo aconteceu em 2010.

Pessoas com deficiência
Só o Censo detalha as deficiências, o nível e as condições socioeconômicas dessa população.

Previdência Social
A concessão de benefícios e a previsão de gastos futuros da Previdência têm como base a população, a distribuição por idade e a expectativa de vida dos brasileiros, também calculada com dados do Censo.

Déficit habitacional
O Censo permite calcular quantas famílias estão sem moradia, em lares precários ou com custo muito alto de aluguel. Desde 1995, a Fundação João Pinheiro calcula o déficit habitacional por município para o governo federal. Atualmente, usa o Cadastro Único, também desatualizado.

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Os municípios recebem repasses de recursos federais de acordo com a população que é estimada anualmente pelo IBGE, com base no Censo. Como há 12 anos o país não fazia este levantamento, os números estão defasados, o que compromete as estimativas e o orçamento das cidades.

População indígena e povos tradicionais
Só o Censo consegue fazer uma captura mais completa e detalhada desses grupos.

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