O que é prisão domiciliar? Veja como funciona e medida imposta por Alexandre de Moraes a Bolsonaro
Com decisão de Moraes, Jair Bolsonaro passa a ficar proibido de receber visitas e de usar o celular
A prisão domiciliar decretada nesta segunda-feira contra Jair Bolsonaro (PL) ampliou as restrições já impostas pelo STF desde julho. Além da tornozeleira eletrônica, o ex-presidente agora está proibido de receber visitas e de utilizar telefone celular.
Como vai funcionar a prisão domiciliar de Bolsonaro?
Segundo a decisão desta segunda, proferida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, Bolsonaro só poderá ser visitado agora por "seus advogados regularmente constituídos" e por pessoas "previamente autorizadas" pela Corte. Até então, o ex-presidente podia receber visitas normalmente.
A decisão de Moraes faz a ressalva ainda de que os visitantes autorizados "ficam expressamente proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens".
Outra mudança em relação às medidas cautelares que vigoravam desde o fim de julho é que Bolsonaro, a partir de agora, também fica proibido de usar o celular, seja "diretamente ou por intermédio de terceiros".
O ex-presidente utilizou o telefone no domingo, para participar de manifestações bolsonaristas em diferentes cidades do país através de chamadas de vídeo.
Até então, as medidas cautelares determinadas por Moraes impunham, além de tornozeleira eletrônica, a proibição de que Bolsonaro utilizasse redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros". O ex-presidente tampouco podia deixar sua residência à noite e aos fins de semana. Não havia, porém, proibição de usar o telefone.
Leia também
• Prisão domiciliar de Bolsonaro: 53% são a favor e 47% contra, diz pesquisa Quaest
• Carlos Bolsonaro passa mal após prisão domiciliar do pai e é atendido em hospital no Rio
• Decisão de Moraes sobre prisão domiciliar de Bolsonaro não precisa passar pela Primeira Turma do STF
Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
O ministro do STF apontou descumprimento das medidas cautelares devido ao fato de que um dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), publicou em suas redes sociais, no domingo, um vídeo do pai se dirigindo aos manifestantes, através de chamada de vídeo.
"Os apoiadores políticos de Jair Messias Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação - ainda que por telefone e pelas redes sociais -, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta Corte", escreveu Moraes na decisão desta segunda-feira.
Com a decretação de prisão domiciliar, Bolsonaro fica proibido de deixar sua residência, inclusive em dias úteis. Até semana passada, ele vinha passando os dias na sede do PL em Brasília, e retornava para casa no fim da tarde.
O ex-presidente já vinha evitando dar entrevistas, embora a primeira decisão de Moraes, no fim de julho, não contivesse explicitamente esta vedação. O ministro, porém, já havia proibido que falas de Bolsonaro fossem replicadas em redes sociais, o que segue em vigor com a decretação de prisão domiciliar.
Outra restrição mantida por Moraes é a proibição de que Bolsonaro mantenha contato com embaixadores estrangeiros e com réus ou investigados em casos relacionados à trama golpista.