PEC da Blindagem: proposta discutida em reunião prevê suspender inquéritos do STF
Texto de autoria de parlamentares do Centrão foi apresentado na reunião de líderes
Uma versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem apresentada a líderes da Câmara na noite dessa quarta-feira (27) prevê a possibilidade de o Congresso suspender investigações que tenham parlamentares como alvo. O texto, formulado por um grupo de deputados do Centrão, chegou a ser discutido durante reunião na residência oficial do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas, sem acordo, deve ser descartado na versão final do relator da PEC, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Segundo presentes ao encontro, a proposta era uma versão "mais exagerada" na blindagem dos parlamentares, que contemplava também limitar as possibilidade de prisão de deputados e senadores e o aval prévio do Congresso para abertura de inquéritos. O relator, contudo, prepara uma versão mais amena, que possa ter o apoio também de senadores para poder avançar.
Após uma reunião de cerca de três horas na residência oficial da Câmara, Motta decidiu adiar a votação. O tema deve voltar a ser discutido apenas na próxima semana.
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Entre os pontos em que não houve acordo estão ainda a exigência de maioria qualificada no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenações e a limitação de medidas cautelares impostas pela Justiça. De acordo com o texto que foi levado à discussão dos líderes, a condenação criminal de deputados e senadores só poderia ocorrer com voto favorável de dois terços dos ministros do STF, dificultando a condenação em casos controversos.
A PEC alternativa mantinha ainda a possibilidade de prisão em flagrante, já prevista na legislação atual, mas condicionava prisões preventivas ou outras medidas cautelares — como tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar ou afastamento do cargo — à autorização de dois terços do STF, além da confirmação pelo plenário da Câmara ou do Senado, com revisões a cada 90 dias.
Líderes ouvidos pela reportagem afirmam que esse mecanismo criaria uma espécie de “sustação automática” de investigações, transferindo para o Legislativo o poder de controlar quando e como parlamentares podem ser investigados, inclusive em casos de corrupção ou crimes graves, e vedava que o Judiciário revisasse decisões do Congresso que suspendessem processos.
Diferentemente da proposta discutida na reunião, a versão que Lafayette pretende apresentar não exige autorização prévia do Legislativo para abertura de inquéritos e nem condiciona automaticamente medidas cautelares à deliberação da Câmara ou do Senado.
O relator tem afirmado a interlocutores que sua intenção é apresentar uma versão que consiga passar pelo Congresso sem gerar impasses e que seja aceita também pelo Senado. Como mostrou O Globo, Lafayette chegou a discutir a PEC com o ministro Gilmar Mendes, do STF, para tentar chegar a um acordo, mas não houve entendimento. Na reunião, o deputado não chegou a apresentar o texto que seria colocado em votação.
Em 2023, tentativa similares de aprovação da PEC da Blindagem não avançaram após declarações contrárias do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A apresentação do texto alternativo na reunião de ontem gerou críticas de setores do Congresso, considerado por alguns como um “excesso de blindagem”. Até mesmo parlamentares da oposição afirmam que a proposta pode dificultar investigações de grande repercussão, incluindo casos de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública.