PF cita anotação sobre recursos para cidade como indício de que ex-assessora de Lira operava emendas
Mariângela Fialek foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira
A Polícia Federal elencou um bilhete manuscrito falando de uma "troca" de municípios do Ceará para receber emendas parlamentares como prova do "desapego à formalidade" do chamado "Orçamento Secreto", que vigorou durante a gestão do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo a PF, o manuscrito foi apreendido com Mariângela Fialek, a Tuca, ex-assessora de Lira, que foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira. O parlamentar não está na mira da Operação Transparência, deflagrada nesta sexta-feira.
"Destaque-se, aliás, o incomum desapego à formalidade na formulação orçamentária; uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro. Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma 'conta de padaria'", afirmou a representação da PF, citada em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, responsável pelo caso na Corte.
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"A anotação transparece que milhões em recursos públicos eram direcionados a partir de comandos verbais, sem qualquer preocupação com projetos ou interesses republicanos de fato", acrescentou a PF.
Depoimentos prestados à Polícia Federal por deputados e um senador apontam que as decisões sobre a destinação de emendas parlamentares não eram discutidas nem deliberadas no âmbito das comissões, mas concentradas em uma instância paralela, ligada à presidência da Câmara. Segundo os relatos, listas de indicações chegavam prontas aos presidentes dos colegiados, sem identificação de autoria, objeto ou beneficiários, cabendo às comissões apenas formalizar encaminhamentos já definidos.
“Constata-se que a destinação das emendas não era objeto de deliberação no âmbito das comissões parlamentares, mas sim operacionalizada de forma centralizada, a partir de diretrizes definidas fora dos colegiados. Os depoimentos colhidos indicam que listas de recursos eram encaminhadas prontas aos presidentes das comissões, sem identificação de autores ou beneficiários, restando às comissões apenas o encaminhamento formal.”