PGR defende volta de Ibanes Rocha ao governo do Distrito Federal
Decisão judicial afastou o governante do cargo em decorrência dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira pela revogação da decisão judicial que afastou do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em decorrência dos atos antidemocráticos ocorridos na sede dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. O afastamento determinado pelo período de 90 dias venceria em 9 de abril. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na manifestação, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador- geral da República Carlos Frederico Santos, afirma que o afastamento da função pública exige, para decretação, o requisito do "justo receio de sua utilização para a prática delitiva", o que, segundo ele, não está configurado no caso.
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Segundo a PGR, os elementos reunidos até o momento no âmbito da apuração não permitem inferir que o retorno de Ibaneis Rocha ao cargo de governador impeça o curso da colheita de provas, obstrua as investigações em andamento, coloque em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal.