PGR não vai recorrer da pena de 2 anos para Mauro Cid, apesar de ter pedido punição maior
Procurador-Geral havia pedido que redução da pena fosse de só um terço por supostas omissões
A Procuradoria-Geral da República ( PGR) não vai recorrer da pena de dois anos de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito da ação penal da trama golpista.
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Em suas alegações finais no julgamento da ação, o procurador-geral, Paulo Gonet, havia pedido que a pena de Cid, que assinou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, fosse reduzida em apenas um terço devido ao que chamou de omissões e resistência do ex-ajudante de ordens.
Ao atribuir as penas aos réus do núcleo central da trama golpista, porém, os ministros mantiveram integralmente os benefícios previstos na delação assinada por Cid em agosto de 2023. Além da pena mais branda, Cid terá direito a que a Polícia Federal faça a segurança dele e de sua família.
Ao GLOBO, Gonet afirmou que não tem intenção de recorrer da decisão.
Ao longo do processo no STF, o acordo de delação de Mauro Cid esteve na berlinda por suposto descumprimento do acordo e omissões por parte do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O militar chegou a ter a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista, em março de 2024, após a revista Veja publicar áudios de CId em que o delator criticava a Polícia Federal e o ministro do STF por pressioná-lo a falar “coisa que eu não sei, que não aconteceu”.
Posteriormente, Cid disse que deu as declarações em tom de “desabafo”, mas reiterou que prestou os depoimentos de forma “voluntária”. As defesas de outros réus da trama golpista, a exemplo de Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e Almir Garnier, questionaram a validade da delação e pleitearam, sem sucesso, a anulação do acordo.
Com a confirmação da delação pelo STF, em setembro de 2024, Cid passou para prisão domiciliar. Por isso, sua defesa protocolou nesta sexta-feira no STF um pedido de extinção de punibilidade, alegando que o tenente-coronel já cumpriu a pena de dois anos de prisão que lhe foi imposta pela Primeira Turma na véspera.
Com a pena definida pelo STF, Cid não enfrentará processo no Superior Tribunal Militar (STM) por "indignidade para o oficialato", uma vez que sua pena, fixada em dois anos em regime aberto, é branda. Caso ele tivesse sido sentenciado a uma pena acima desse patamar, enfrentaria um processo no STF, o que poderia acarretar perda de posto e da patente.
Durante o processo da trama golpista, Cid entrou, no mês passado, com pedido de transferência para a reserva remunerada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. O pedido está sendo analisado por uma comissão e será encaminhado ao comandante do Exército, general Tomás Paiva, que dará a palavra final.