PGR se manifesta contra pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro apresentado por deputados
Paulo Gonet considerou que Lindbergh Farias e Talíria Petrone não têm 'legitimidade processual' para apresentar solicitação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira a rejeição de um pedido de prisão contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentado pelos também deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Gonet considerou que os dois não têm a "legitimidade processual" para apresentar uma solicitação como essa, por não estarem habilitados como parte do processo.
"Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito", alegou o procurador-geral, em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Gonet acrescentou que "se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares".
Lindbergh e Talíria também haviam solicitado a suspensão dos pagamentos do salário de Eduardo e outras verbas relacionadas ao mandato como deputado. O procurador-geral, contudo, ressaltou que um pedido semelhante já está sendo analisado na própria Câmara dos Deputados.