PGR se manifesta pela manutenção da prisão de Braga Netto
Defesa alegou que situação de Bolsonaro e do general é a mesma, e que o ex-presidente obteve medidas cautelares diversas da prisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão do general Braga Netto, que está preso desde dezembro de 2024.
Segundo o órgão, não há fatos novos que justifiquem a revogação ou a readequação da medida cautelar, e permanecem válidos os motivos que fundamentaram a custódia provisória.
A defesa do ex-ministro já fez outros pedidos de soltura que também foram negados pelo ministro. Ele também é um dos réus do núcleo crucial que será julgado a partir desta terça-feira.
General da reserva e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde 14 de dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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No dia 6 deste mês, Moraes decidiu manter a prisão de Braga Netto e afirmou que há indícios da participação do general na tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro.
No último recurso negado, Moraes justificou que a situação do general era diferente de Jair Bolsonaro (PL), que agora cumpre prisão domiciliar.
No agravo regimental apresentado pela defesa, os advogados alegam que o argumento do ministro não deve ser válido.
"Com o devido respeito, não foram apresentados fundamentos concretos para a manutenção da custódia cautelar do agravante [Braga Netto] e para a impossibilidade de aplicação do princípio da isonomia, mostrando-se inidônea a justificativa da decisão agravada."